{"provider_url": "https://www.itaituba.pa.leg.br", "title": "EMENDAS IMPOSITIVAS FICAM PARA 2017", "html": "<p>Sem tempo para regulamentar a data de envio das propostas das Emendas Impositivas ao Executivo os vereadores de Itaituba ainda n\u00e3o poder\u00e3o inserir suas propostas no or\u00e7amento de 2016.</p>\r\n<p>As Emendas Impositivas que j\u00e1 s\u00e3o prerrogativas por lei tamb\u00e9m dos vereadores de Itaituba, j\u00e1 foram aprovadas na Lei Org\u00e2nica, j\u00e1 constam da LDO - Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2016, mas ainda n\u00e3o constar\u00e3o na LOA - Or\u00e7amento anual do ano que vem.</p>\r\n<p>Os edis precisam determinar ainda um prazo no ano que vem para a entrega dessas emendas ao Executivo, para que seja planejado na LDO e em seguida seja anexado na LOA.</p>\r\n<p>A iniciativa de contemplar os vereadores com as emendas impositivas foi do Vereador Wescley Silva e que recebeu a aprova\u00e7\u00e3o do Legislativo.</p>\r\n<p>Para 2017, a c\u00e2mara poder\u00e1 apresentar Emendas Impositivas at\u00e9 o limite de 1,5% do Or\u00e7amento Fiscal\u00a0 do Municipio. O que representaria em 2016 cerca de 300 mil\u00a0 reais para cada parlamentar.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.itaituba.pa.leg.br/author/tta", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}