CÂMARA APRESENTA NOVAS LEIS APROVADAS PARA EDUCAÇÃO, ESPORTE, INOVAÇÃO E CIDADANIA

A Câmara Municipal de Itaituba apresentou, durante a 14ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (19), leis municipais já sancionadas pelo Poder Executivo e que passam a vigorar oficialmente no município. As matérias, de autoria parlamentar, contemplam áreas como ciência, educação, esporte, saúde e valorização institucional, reforçando a atuação do Poder Legislativo na construção de políticas públicas para a população.

Entre os destaques está a Lei Municipal nº 4.370/2026, de autoria do presidente da Câmara, Washington Ricarlos, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI) em Itaituba. Também foi apresentada a Lei nº 4.371/2026, que institui o Dia do Parlamento no calendário oficial de datas e eventos do município.

A sessão ainda destacou a Lei nº 4.372/2026, também de autoria do presidente Washington Ricarlos, que inclui no calendário oficial de eventos o Campeonato da Liga de Futebol das Forças de Segurança Pública de Itaituba (LIFUSEPI). Já as Leis nº 4.374/2026, que institui o Dia Municipal da Escola, e nº 4.375/2026, que cria o Dia Municipal da Liberdade de Imprensa, tiveram autoria do vereador Evandro Leitão.

Também foi apresentada a Lei nº 4.373/2026, que institui o “Mês Tulipa Vermelha”, dedicado à conscientização sobre a Doença de Parkinson. A matéria amplia as ações de conscientização em saúde no município e passa a integrar oficialmente o calendário de campanhas de mobilização social.

As leis entram em vigor na data de sua publicação oficial. A Câmara Municipal de Itaituba segue fortalecendo o debate de pautas relevantes para o desenvolvimento social, institucional e humano do município.

Fonte: ASCOM/LEG/2026