Leis Ordinárias de 2012

por CMI publicado 29/12/2015 19h45, última modificação 29/12/2015 19h45
Todas as Leis Ordinárias da Legislatura de 2012

Leis Ordinárias da 2012

Lei_2406-2012-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-PERTENCENTE-AO-PATRIMONIO-MUNICIPAL-A-ELIVANI-MONTEIRO-LIMA.

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Lei_2407-2012-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-PERTENCENTE-AO-PATRIMONIO-MUNICIPAL-A-ELIVANI-MONTEIRO-LIMA.

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Lei_2408-2012-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-PERTENCENTE-AO-PATRIMONIO-MUNICIPAL-A-PEDRO-SESAR-JÚNIOR.

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Lei_2409-2012-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-PERTENCENTE-AO-PATRIMONIO-MUNICIPAL-A-TEREZINHA-DE-JESUS-LUNA-DIOGO-DOS-SA.

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Lei_2410-2012-DISPÕE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-PERTENCENTE-AO-PATRIMONIO-MUNICIPAL-A-SULINA-SAW-MUNDURUKU.

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Lei_2411-2012-INSTITUI-O-DIA-29-DE-ABRIL-COMO-O-DIA-DO-SAMU-NO-CALENDÁRIO-OFICIAL-DE-EVENTOS-DO-MUNICÍPIO-DE-ITAITUBA.

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Lei_2412-2012-DISPÕE-SOBRE-A-DENOMINAÇÃO-DE-BOA-VISTA-AO-POSTO-DE-SAÚDE-LOCALIZADO-NA-COMUNIDADE-DO-KM-28.

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Lei_2413-2012-ACRESCENTA-AO-ANEXO-VII-DA-LEI-MUNICIPAL-N°-1.776-2003-CÓDIGO-TRIBUTÁRIO-MUNICIPAL.

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Lei_2416-2012-ALTERA-O-DISPOSITIVO-DA-LEI-MUNICIPAL-N°-2.382-DE-26-DE-ABRIL-DE-2012-E.

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Lei_2417-2012-DISPÕE-SOBRE-A-ABERTURA-DE-CRÉDITO-ESPECIAL-NO-ORÇAMENTO-DA-SEGURIDADE-SOCIAL-VIGENTE-E-DÁ-OUTRAS-PROVIDENCIAS.

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Lei_2418-2012-DISPÕE-SOBRE-A-REGULAMENTAÇÃO-DO-TRÂNSITO-NA-AVENIDA-HUGO-DE-MENDONÇA-E-DÁ-OUTRAS.

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Lei_2419-2012-DISPÕE-SOBRE-A-RESERVA-DE-VAGAS-PARA-SETENCIADOS-EM-REGIME-SEMI-ABERTO-E-EGRESSOS-DO-SISTEMA-PENITENCIÁRIO-NAS-CONTRATAÇÕ.

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Lei_2420-2012-DISPÕE-SOBRE-O-RECEBIMENTO-E-DEPOSITO-DE-SOBRAS-DE-MATERIAIS-DE-CONSTRUÇÃO-PARA-DOAÇÃO-A-PESSOAS-CARENTES-E-ENTIDADES-BENEFICENTES-OU-HABITACIONAIS.

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Lei_2421-2012-DISPÔE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-ELIEZER-SOARES-PEREIRA-SOBRINHO.

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Lei_2422-2012-DISPÔE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-JOANA-DE-OLIVEIRA-DA-SILVA.

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Lei_2423-2012-DISPÔE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-RAIMUNDO-PAULO-DE-OLIVEIRA.

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Lei_2424-2012-DISPÔE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-MARIA-RIBEIRO-DA-SILVA.

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Lei_2425-2012-DISPÔE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-JOSÉ-BENÍCIO-NEVES-DA-CRUZ.

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Lei_2392-2012-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-PERTENCENTE-AO-PATRIMÔNIO-MUNICIPAL-A-MARCIA-PETROLI.

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Lei_2393-2012-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-PERTENCENTE-AO-PATRIMÔNIO-MUNICIPAL-A-MAURÍCIO-ALESSANDRO-COSTA.

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Lei_2394-2012-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-PERTENCENTE-AO-PATRIMÔNIO-MUNICIPAL-A-MAURÍCIO-ALESSANDRO-COSTA.

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Lei_2425-2012-DISPÔE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-JOSÉ-BENÍCIO-NEVES-DA-CRUZ.

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Lei_2426-2012-DISPÔE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-JOAIS-OLIVEIRA-MUNIZ.

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Lei_2427-2012-DISPÔE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-ELIZANGELA-QUEIROZ-DE-SOUSA.

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Lei_2428-2012-DISPÔE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-JEANIA-CRISTINA-MESQUITA-DA-SILVA.

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Lei_2429-2012-DISPÔE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-MURILO-SILVA-SOUSA.

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Lei_2430-2012-DISPÔE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-FRANCISCO-FARIAS.

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Lei_2431-2012-DISPÔE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-ALERSON-LIMA.

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Lei_2432-2012-DISPÔE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-DEUZUÍTA-OLIVEIRA-DE-OLIVEIRA.

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Lei_2433-2012-DISPÔE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-ADRIANA-MARIA-DA-CONCEIÇÃO-PEREIRA.

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Lei_2434-2012-DISPÔE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-ALDENORA-BORGES-LOIOLA.

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Lei_2435-2012-DISPÔE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-ANA-MARIA-DA-SILVA-ANDRADE.

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Lei_2436-2012-DISPÔE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-ANTONIA-RODRIGUES-GONÇALVES.

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Lei_2437-2012-DISPÔE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-ANTONIO-MARCIO-DA-SILVA-VIEIRA.

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Lei_2438-2012-DISPÔE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-CLEMILDA-DOS-SANTOS-FERREIRA.

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Lei_2439-2012-DISPÔE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-DANIEL-ALMEIDA-FREITAS.

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Lei_2440-2012-DISPÔE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-DENISE-FERREIRA-DE-SOUSA.

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Lei_2441-2012-DISPÔE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-ELIARA-PRISCILA-ALBERTONI.

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Lei_2442-2012-DISPÔE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-ELIZANGELA-PIOTROSKI.

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Lei_2443-2012-DISPÔE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-GEANE-BRITO-LIMA.

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Lei_2444-2012-DISPÔE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-FRANCILEIDE-RODRIGUES-LIMA.

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Lei_2445-2012-DISPÔE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-FRANCISCA-SANTOS-DA-SILVA.

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Lei_2446-2012-DISPÔE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-HAROLDO-DO-NASCIMENTO-SILVA.

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Lei_2447-2012-DISPÔE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-JOEL-BORGES-LOIOLA.

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Lei_2448-2012-DISPÔE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-JOSEANE-BORGES-LOIOLA.

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Lei_2449-2012-DISPÔE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-JOSEANA-DE-SOUZA-COSTA.

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Lei_2450-2012-DISPÔE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-LILIANE-LIMA-PORTELA.

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Lei_2451-2012-DISPÔE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-LUZIA-ROSA-FILHA.

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Lei_2452-2012-DISPÔE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-MARCUS-CESAR-SILVA-FEITOSA.

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Lei_2453-2012-DISPÔE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-MARIA-DE-FÁTIMA-RODRIGUES-SANTOS.

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Lei_2454-2012-DISPÔE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-MAIRA-DIVINA-DE-SOUSA-VIEIRA.

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Lei_2455-2012-DISPÔE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-MARIA-ENES-CALDEIRA-DO-NASCIMENTO.

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Lei_2456-2012-DISPÔE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-MARIA-LUNICE-MORAES-DOS-ANJOS.

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Lei_2457-2012-DISPÔE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-MARIA-OTILIA-GOMES-DA-SILVA.

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Lei_2458-2012-DISPÔE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-PEDRO-PAULO-DE-OLIVEIRA-COELHO.

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Lei_2459-2012-DISPÔE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-RAIMUNDA-JACILENE-FERREIRA.

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Lei_2460-2012-DISPÔE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-RAIMUNDA-RODRIGUES-DE-LIMA.

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Lei_2461-2012-DISPÔE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-RAINERIO-PEDRO-MENEZES.

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Lei_2462-2012-DISPÔE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-ROSANA-ALVES-SANTIAGO.

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Lei_2463-2012-DISPÔE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-ROSELI-COTA-DOS-SANTOS.

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Lei_2464-2012-DISPÔE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-ROSILDO-DOS-SANTOS.

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Lei_2465-2012-DISPÔE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-TATIANE-DOS-SANTOS-AMORIM.

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Lei_2466-2012-DISPÔE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-UNIÃO-NORTE-BRASILEIRA-IGREJA-ADVENTISTA-DO-7°-DIA.

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Lei_2467-2012-DISPÔE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-WALDEMAR-FERNANDES.

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Lei_2468-2012-DISPÔE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-JOANA-ALCANTARA-ROSENO.

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Lei_2469-2012-DISPÔE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-WANEILDA-DUARTE-ALVES.

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Lei_2470-2012-DISPÔE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-MARIA-VENERANDA-APIACAZ.

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Lei_2471-2012-DISPÔE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-FLAVIANE-MATOS-FREIATS.

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Lei_2475-2012-DISPÔE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-FRANCISCO-EUZIVAN-DOS-SANTOS.

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Lei_2476-2012-DISPÔE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-GILDÁSIO-BANDEIRA-LIMA-PIMENTEL.

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Lei_2477-2012-DISPÔE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-VALDIR-NASCIMENTO.

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Lei_2478-2012-DISPÔE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-DALVANIR-MARIA-DA-SILVA.

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Lei_2479-2012-DISPÔE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-JOELSON-DE-AGUIAR.

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Lei_2480-2012-DISPÔE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-ISRAEL-DA-SILVA-SANTOS.

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Lei_2481-2012-DISPÔE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-RAIMUNDO-NONATO-DE-JESUS-COELHO.

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Lei_2482-2012-DISPÔE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-JOSÉ-ALVES-DOS-SANTOS.

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Lei_2484-2012-DISPÔE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-JOSÉ-ANTONIO-DE-SOUSA-MOTA.

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Lei_2486-2012-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-ANTONIO-VALDIMIR-LIMA-E-DÁ-OUTRAS-PROVIDÊNCIAS.

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Lei_2487-2012-DISPÕE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-DAYANE-GOMES-DE-ALMEIDA-E-DÁ-OUTRAS-PROVIDÊNCIAS.

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Lei_2488-2012-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-ELIANE-DOS-SANTOS-COSTA-E-DÁ-OUTRAS-PROVIDÊNCIAS.

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Lei_2489-2012-DISPÕE-SOBRE-A-TERCERIZAÇÃO-DOS-SERVIÇOS-DE-INSTALAÇÃO-DE-PLACAS-COMA-DENOMINAÇÃO-DAS-RUAS-E-TRAVESSAS-DE-ITAITUBA-E-DÁ-OUTRAS-PROVIDÊNCIAS.

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Lei_2491-2012-DECLARA-A-UTILIDADE-PÚBLICA-DA-ASSOCIAÇÃO-DOS-APICULTORES-E-MELIPONICULTORES-DE-ITAITUBA-E-DÁ-OUTRAS-PROVIDÊNCIAS.

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Lei_2492-2012-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-MARIA-SUELY-SANTOS-BAIMA-E-DÁ-OUTRAS-PROVIDÊNCIAS.

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Lei_2493-2012-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-PERTENCENTE-AO-PATRIMÔNIO-MUNICIPAL-A-GIDEON-QUEIROZ-CORREIA-E-DÁ-OUTRAS-PROVIDENCIAS.

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Lei_2494-2012-DISPÕE-SOBRE-A-DOAÇÃO-ONEROSA-A-PRELAZIA-DE-ITAITUBA-DE-UM-TERRENO-URBANO-PERTENCENTE-AO-PATRIMONIO-MUNICIPAL-E-DÁ-OUTRAS-PROVIDÊNCIAS.

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Lei_2496-2012-TORNA-BAIXA-RENDA-AS-930-FAMÍLIAS-QUE-MORAM-NAS-CASAS-DO-PROGRAMA-MINHA-CASA-MINHA-VIDA-NO-BAIRRO-PIRACANÃ-E-DÁ-OUTRAS-PROVIDÊNCIAS.

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Lei_2500-2012-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-HUYNALVAK-DE-SÁ-ALMEIDA-E-DÁ-OUTRAS-PROVIDÊNCIAS.

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Lei_2501-2012-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-WILSON-CHAVES-DA-SILVA-E-DÁ-OUTRAS-PROVIDÊNCIAS.

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Lei_2502-2012-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-JOSÉ-ROBERTO-DE-SOUSA-FERREIRA-E-DÁ-OUTRAS-PROVIDÊNCIAS.

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Lei_2503-2012-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-DOMINGOS-DA-SILVA-COSTA-E-DÁ-OUTRAS-PROVIDÊNCIAS.

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Lei_2504-2012-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-MARIA-EMÍLIA-FERREIRA-E-DÁ-OUTRAS-PROVIDÊNCIAS.

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Lei_2505-2012-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-JOSÉ-RIBAMAR-BRITO-CASTRO-E-DÁ-OUTRAS-PROVIDÊNCIAS.

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Lei_2506-2012-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-DOMINGOS-MORAES-BEZERRA-E-DÁ-OUTRAS-PROVIDÊNCIAS.

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Lei_2507-2012-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-ADRIANA-VERAS-PIRES-E-DÁ-OUTRAS-PROVIDÊNCIAS.

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Lei_2508-2012-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-MARIA-LENIR-VERAS-PIRES-E-DÁ-OUTRAS-PROVIDÊNCIAS.

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Lei_2509-2012-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-AMADEUS-S.-SILVA-E-DÁ-OUTRAS-PROVIDÊNCIAS.

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Lei_2511-2012-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-MARIA-MATIAS-REIS-E-DÁ-OUTRAS-PROVIDÊNCIAS.

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