PROJETOS DE LEI

por AJSC — publicado 26/04/2019 17h00, última modificação 27/01/2020 12h36

PROJETO DE LEI Nº002-2019 AUTISTA.pdf

por AJSC — última modificação 26/04/2019 17h00

PDF document icon PROJETO DE LEI Nº002-2019 AUTISTA.pdf — Documento PDF, 1023 KB (1047828 bytes)

PROJETO DE LEI Nº003-2019 CANCER DE PELE.pdf

por AJSC — última modificação 26/04/2019 17h00

PDF document icon PROJETO DE LEI Nº003-2019 CANCER DE PELE.pdf — Documento PDF, 823 KB (843573 bytes)

PROJETO DE LEI Nº004-2019 ENDOMENTRIOSE.pdf

por AJSC — última modificação 26/04/2019 17h00

PDF document icon PROJETO DE LEI Nº004-2019 ENDOMENTRIOSE.pdf — Documento PDF, 925 KB (947674 bytes)

PROJETO DE LEI Nº005-2019 MICROEMPRENDEDOR.pdf

por AJSC — última modificação 26/04/2019 17h00

PDF document icon PROJETO DE LEI Nº005-2019 MICROEMPRENDEDOR.pdf — Documento PDF, 714 KB (731587 bytes)

PROJETO DE LEI Nº007-2019 FUTEBOL FEMININO.pdf

por AJSC — última modificação 26/04/2019 17h00

PDF document icon PROJETO DE LEI Nº007-2019 FUTEBOL FEMININO.pdf — Documento PDF, 841 KB (861636 bytes)

PROJETO DE LEI Nº008-2019 AMBULANCIA.pdf

por AJSC — última modificação 26/04/2019 17h00

PDF document icon PROJETO DE LEI Nº008-2019 AMBULANCIA.pdf — Documento PDF, 792 KB (811148 bytes)

PROJETO DE LEI Nº009-2019 EDUCAÇÃO FISICA.pdf

por AJSC — última modificação 26/04/2019 17h00

PDF document icon PROJETO DE LEI Nº009-2019 EDUCAÇÃO FISICA.pdf — Documento PDF, 1.22 MB (1281647 bytes)

PROJETO DE LEI Nº010-2019 SERVIDOR PUBLICA.pdf

por AJSC — última modificação 26/04/2019 17h00

PDF document icon PROJETO DE LEI Nº010-2019 SERVIDOR PUBLICA.pdf — Documento PDF, 876 KB (897509 bytes)

PROJETO DE LEI Nº011-2019 QUEDA IDOSOS.pdf

por AJSC — última modificação 26/04/2019 17h00

PDF document icon PROJETO DE LEI Nº011-2019 QUEDA IDOSOS.pdf — Documento PDF, 1.39 MB (1458399 bytes)

PROJETO DE LEI Nº032-2019 CARTEIRA IDENTIFICAÇÃO AUTISTA.pdf

por AJSC — última modificação 28/08/2019 13h21

PDF document icon PROJETO DE LEI Nº032-2019 CARTEIRA IDENTIFICAÇÃO AUTISTA.pdf — Documento PDF, 895 KB (917050 bytes)

PROJETO DE LEI Nº094-2019 LEÃO AMIGO DA CRIANÇA.pdf

por AJSC — última modificação 28/08/2019 13h21

PDF document icon PROJETO DE LEI Nº094-2019 LEÃO AMIGO DA CRIANÇA.pdf — Documento PDF, 1.97 MB (2063956 bytes)

PROJETO DE LEI Nº095-2019 PORTADOR DE PÉ DIABETICO.pdf

por AJSC — última modificação 28/08/2019 13h21

PDF document icon PROJETO DE LEI Nº095-2019 PORTADOR DE PÉ DIABETICO.pdf — Documento PDF, 760 KB (778363 bytes)

PROJETO DE LEI Nº099-2019 PIPA LEGAL.pdf

por AJSC — última modificação 28/08/2019 13h21

PDF document icon PROJETO DE LEI Nº099-2019 PIPA LEGAL.pdf — Documento PDF, 933 KB (955563 bytes)

PROJETO DE LEI Nº100 - 2019 ECOPONTOS.pdf

por AJSC — última modificação 28/08/2019 13h22

PDF document icon PROJETO DE LEI Nº100 - 2019 ECOPONTOS.pdf — Documento PDF, 1.31 MB (1373658 bytes)

PROJETO DE LEI Nº101 - 2019 LEI MARIA DA PENHA.pdf

por AJSC — última modificação 28/08/2019 13h22

PDF document icon PROJETO DE LEI Nº101 - 2019 LEI MARIA DA PENHA.pdf — Documento PDF, 1008 KB (1032369 bytes)

PROJETO DE LEI Nº102 - 2019 PRATA DA CASA.pdf

por AJSC — última modificação 28/08/2019 13h22

PDF document icon PROJETO DE LEI Nº102 - 2019 PRATA DA CASA.pdf — Documento PDF, 845 KB (865764 bytes)

PROJETO DE LEI Nº105 - 2019 PRAÇAS E CRECHES.pdf

por AJSC — última modificação 28/08/2019 13h22

PDF document icon PROJETO DE LEI Nº105 - 2019 PRAÇAS E CRECHES.pdf — Documento PDF, 779 KB (798662 bytes)

PROJETO DE LEI Nº110 - 2019 SEMANA JURIDICA.pdf

por AJSC — última modificação 27/01/2020 12h38

PDF document icon PROJETO DE LEI Nº110 - 2019 SEMANA JURIDICA.pdf — Documento PDF, 806 KB (825949 bytes)

PROJETO DE LEI Nº189 - 2019 DENOMINA DE BRIZAMAR MUNIZ A UBS FLUVIAL.pdf

por AJSC — última modificação 27/01/2020 12h38

PDF document icon PROJETO DE LEI Nº189 - 2019 DENOMINA DE BRIZAMAR MUNIZ A UBS FLUVIAL.pdf — Documento PDF, 723 KB (741108 bytes)

PROJETO DE LEI Nº191 - 2019 DENOMINA DE SORIVAN ALBUQUERQUE PENA.pdf

por AJSC — última modificação 27/01/2020 12h39

PDF document icon PROJETO DE LEI Nº191 - 2019 DENOMINA DE SORIVAN ALBUQUERQUE PENA.pdf — Documento PDF, 745 KB (763252 bytes)

Ações do documento