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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI CMI N 119-2025 - DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL MÍNIMO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA.pdf
por CMI última modificação 30/06/2025 13h59
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / JUNHO - 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI PMI 039-2025 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTECENTE AO PATRMÔNIO MUNICIPAL.pdf
por CMI última modificação 30/06/2025 13h59
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / JUNHO - 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI PMI 040-2025 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTECENTE AO PATRMÔNIO MUNICIPAL A .pdf
por CMI última modificação 30/06/2025 13h59
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / JUNHO - 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI PMI 041-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTECENTE AO PATRMÔNIO MUNICIPAL A.pdf
por CMI última modificação 30/06/2025 13h59
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / JUNHO - 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI PMI 042-2025 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTECENTE AO PATRMÔNIO MUNICIPAL.pdf
por CMI última modificação 30/06/2025 13h59
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / JUNHO - 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI PMI 043-2025 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTECENTE AO PATRMÔNIO MUNICIPAL A .pdf
por CMI última modificação 30/06/2025 13h59
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / JUNHO - 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI PMI 044-2025- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTECENTE AO PATRMÔNIO MUNICIPAL ID.pdf
por CMI última modificação 30/06/2025 13h59
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / JUNHO - 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI PMI 045-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTECENTE AO PATRMÔNIO MUNICIPAL A.pdf
por CMI última modificação 30/06/2025 13h59
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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI PMI 048-2025 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTECENTE AO PATRMÔNIO MUNICIPAL A .pdf
por CMI última modificação 30/06/2025 13h59
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / JUNHO - 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI PMI 049-2025-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTECENTE AO PATRMÔNIO MUNICIPAL A R.pdf
por CMI última modificação 30/06/2025 13h59
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / JUNHO - 2025