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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 040-2024 - ESTABELECE REMUNERAÇÃO MÍNIMA AOS SERVIDORES DA AMINISTRAÇÃO PÚBLICA.pdf
por CMI última modificação 19/06/2024 13h57
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS APROVADOS / MAIO 2024
Arquivo PDF document ATA -14ª SESSÃO ORDINÁRIA 16-05-2023.pdf
por CMI última modificação 23/05/2023 09h20
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / ATAS DE 2023 / MAIO 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 009-2023 - ALIENAR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOELSON CASTRO DOS SANTOS.pdf
por CMI última modificação 15/05/2023 13h34
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS APROVADOS / ABRIL 2023
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO N° 011-2022 - ABERTURA DE FARMACIAS E DROGARIAS 24 HORAS.pdf
por CMI última modificação 31/03/2022 14h27
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS APROVADOS / MARÇO 2022
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 098-2016 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO A MAILDE DE OLIVEIRA RAMOS.pdf
por CMI última modificação 25/07/2017 14h03
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS / PROJETOS 2016
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 088-2016 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO A FERDINANDES PINHO MACHADO.pdf
por CMI última modificação 25/07/2017 14h03
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS / PROJETOS 2016
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 087-2016 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO A JASMIN DUTRA DA SILVA.pdf
por CMI última modificação 25/07/2017 14h03
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS / PROJETOS 2016
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 082-2016 DOAÇÃO DE TERRENO PATRIMONIO MUNICIPAL A RENATA SANTIAGO AROCHA.pdf
por CMI última modificação 25/07/2017 14h03
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS / PROJETOS 2016
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 078-2016 DOAÇÃO DE TERRENO PATRIMONIO MUNICIPAL A DALTILENE RIBEIRO.pdf
por CMI última modificação 25/07/2017 14h02
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS / PROJETOS 2016
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO Nº 063 - 2017 - DENOMINA-SE DE TRAVESSA ISAIAS FREITAS MOZZER A 1º TRAVESSA DO RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por CMI última modificação 25/07/2017 13h49
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS / PROJETOS 2017