Câmara Municipal

PROJETO DE LEI APROVADO 073-2016 DOAÇÃO DE TERRENO PATRIMONIO MUNICIPAL A MÁRCIA LIMA DOS SANTOS.pdf: por CMI — última modificação 25/07/2017 14h02
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PROJETO DE LEI APROVADO 071-2016 DOAÇÃO DE TERRENO PATRIMONIO MUNICIPAL A DELAIDE ALVES DE CASTRO.pdf: por CMI — última modificação 25/07/2017 14h02
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PROJETO DE LEI APROVADO 069-2016 DOAÇÃO DE TERRENO PATRIMONIO MUNICIPAL A RAFAEL BALBINO DA SILVA.pdf: por CMI — última modificação 25/07/2017 14h02
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PROJETO DE LEI APROVADO 004-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FRANCISCO SOARES DA ROCHA.pdf: por CMI — última modificação 25/07/2017 13h58
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PROJETO DE LEI APROVADO 019-2017 - DISPÕE SOBRE LIMPEZA EXTERNA DAS CASAS NOTURNAS.pdf: por CMI — última modificação 25/07/2017 13h45
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PROJETO LEI APROVADO 063-2018..pdf: por CMI — última modificação 08/11/2019 15h21
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PROJETO LEI APROVADO 033-2018..pdf: por CMI — última modificação 08/11/2019 15h01
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007 - TERMO DE REFERÊNCIA.pdf: por CMI — última modificação 28/01/2026 12h47
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PROJETO DE LEI APROVADO 102-2023 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE DE MORAESENSE.pdf: por CMI — última modificação 11/10/2024 11h04
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002 - JUSTIFICATIVA DO PREÇO.pdf: por CMI — última modificação 25/02/2021 16h01
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