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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 036-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR SOB FORMA DE VENDA , TERRENO MUNICIPAL A SANÇÃO PEDRO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA.pdf
por CMI — última modificação 25/07/2017 13h59
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS / PROJETOS 2016
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO 046-2018..pdf
por CMI — última modificação 08/11/2019 15h08
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS DE LEI APROVADOS 2018 / AGOSTO DE 2018
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO 044-2018..pdf
por CMI — última modificação 08/11/2019 15h08
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS DE LEI APROVADOS 2018 / AGOSTO DE 2018
Arquivo object code PROJETO LEI APROVADO 012-2018 - INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO SEMANA MUNICIPAL DO LIXO ZERO.
por CMI — última modificação 08/11/2019 13h45
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS DE LEI APROVADOS 2018 / ABRIL DE 2018
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO N° 037-2022 - ALTERA A ART. 7 DA LEI N° 2.769-2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS..pdf
por CMI — última modificação 12/04/2022 13h56
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / ABRIL 2022
Arquivo PDF document PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 25-11-2024.pdf
por CMI — última modificação 25/11/2024 15h22
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PAUTAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DE 2024 / NOVEMBRO 2024
Arquivo PDF document 004 - PARECER JURÍDICO INICIAL.pdf
por CMI — última modificação 08/02/2022 12h34
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LICITAÇÃO 2022 / PREGÃO ELETRÔNICO 005.2022 - AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS
Arquivo PDF document Projeto de lei Nº 19-2020 - Dispõe sobre a revogação da lei n° 1.942-2008 - Benefícios fiscais a Itacimpasa..pdf
por CMI — última modificação 11/09/2020 13h13
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / MAIO DE 2020
Arquivo PDF document 015 - PARECER JURÍDICO.pdf
por CMI — última modificação 07/03/2025 15h11
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LICITAÇÃO 2025 / INEXIGIBILIDADE 006-2025
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO - 050-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A KEILE DA SILVA DUARTE.pdf
por CMI — última modificação 07/06/2021 11h42
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / JUNHO 2021
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