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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 046-2024 - FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICIPIO.pdf
por CMI — última modificação 11/10/2024 10h44
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS 2024 / PROJETOS APROVADOS 2024
Arquivo PDF document PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 02-08-2022.pdf
por CMI — última modificação 02/08/2022 10h40
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PAUTAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DE 2022 / AGOSTO 2022
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO 115-2022 - PLANO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - DECENIO 2022-2032.pdf
por CMI — última modificação 22/09/2022 14h08
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / SETEMBRO 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei 084-2021 - Autoriza o poder executivo a alienar terreno municipal a ALTARIZA CUNHA SILVA..pdf
por CMI — última modificação 27/09/2021 10h32
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / SETEMBRO 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei 083-2021 - Autoriza o poder executivo a alienar terreno municipal a GEOVAN LUCENA MEDEIROS..pdf
por CMI — última modificação 27/09/2021 10h32
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / SETEMBRO 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei 045-2021 - Autoriza o Poder Executivo a alienar terreno perte.pdf
por CMI — última modificação 02/06/2021 12h35
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / MAIO 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei 044-2021 - Autoriza o Poder Executivo a alienar terreno perte.pdf
por CMI — última modificação 02/06/2021 12h35
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / MAIO 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei 115-2021 - Alienar, sob forma de venda, terreno pertencente ao patrimônio municipal a ONESIO ALVES DA SILVA..pdf
por CMI — última modificação 22/11/2021 14h11
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / NOVEMBRO 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei 111-2021 - Alienar, sob forma de venda, terreno pertencente ao patrimônio municipal a LELIANA CRISTINA LOPES NOGUEIRA..pdf
por CMI — última modificação 22/11/2021 14h11
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / NOVEMBRO 2021
Arquivo Leis Ordinárias de 2007
por CMI — última modificação 21/12/2015 22h47
Lei_1880-2007-Altera-o-Artigo-32-da-Lei-Municipal-1193-94-que-criou-o-Conselho-tutelar.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 2007
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