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Arquivo PDF document PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 05-04-2022.pdf
por CMI — última modificação 26/04/2022 08h33
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PAUTAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DE 2022 / ABRIL 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei 101-2021 - Alienar, sob forma de venda, terreno pertencente ao patrimônio municipal a ADRIANA LOUYSE CABRAL.pdf
por CMI — última modificação 04/11/2021 13h16
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / OUTUBRO 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei 096-2021 - Autoriza o poder executivo a alienar terreno municipal a MISSILEA VIANA FERNANDES..pdf
por CMI — última modificação 27/09/2021 10h33
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / SETEMBRO 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei 079-2021 - Autoriza o poder executivo a alienar terreno municipal a W G PIMENTEL EIRELI..pdf
por CMI — última modificação 27/09/2021 10h32
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / SETEMBRO 2021
Arquivo PDF document ATA - 29ª SESSÃO ORDINÁRIA 30-09-2025.pdf
por CMI — publicado 02/10/2025 — última modificação 04/11/2025 17h05
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / ATAS DE 2025 / SETEMBRO 2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei 041-2021 - Autoriza o Poder Executivo a alienar terreno perte.pdf
por CMI — última modificação 02/06/2021 12h35
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / MAIO 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei 099-2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO A VALDEMIR ALMEIDA DA SILVA.pdf
por CMI — última modificação 01/12/2022 11h52
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / NOVEMBRO 2022
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 046-2024 - ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO.pdf
por CMI — última modificação 19/06/2024 13h57
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / MAIO 2024
Arquivo Leis Ordinárias de 1999
por CMI — última modificação 18/12/2015 01h44
Lei_1638-1999-Altera-os-Incisos-V-VI.-VII-do-Artigo-5º-da-Lei-1523-97.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1999
Arquivo PDF document Lei_Organica n° 0001-1990.pdf
por CMI — última modificação 08/05/2018 14h41
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 1990
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