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Leis Ordinárias de 1996
por
CMI
—
última modificação
16/12/2015 23h47
Lei_1412-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-ao-Sr.-Francisco-de-Oliveira-Barroso.
Localizado em
Legislação
/
LEIS MUNICIPAIS
/
Leis Ordinárias de 1996
Leis Ordinárias de 1996
por
CMI
—
última modificação
16/12/2015 19h30
Lei_1399-1196-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-ao-Sr.-Patrício-Rodrigues-Lima.
Localizado em
Legislação
/
LEIS MUNICIPAIS
/
Leis Ordinárias de 1996
Leis Ordinárias de 1996
por
CMI
—
última modificação
16/12/2015 19h29
Lei_1396-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-a-Sra.-Rita-Mendes-Silva.
Localizado em
Legislação
/
LEIS MUNICIPAIS
/
Leis Ordinárias de 1996
Leis Ordinárias de 1996
por
CMI
—
última modificação
16/12/2015 19h23
Lei_1389-1996-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-terreno-urbano-ao-Sr.-Antonio-Pedro-de-Oliveira.
Localizado em
Legislação
/
LEIS MUNICIPAIS
/
Leis Ordinárias de 1996
Leis Ordinárias de 1995
por
CMI
—
última modificação
11/12/2015 14h40
Lei_1339-1995-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-a-João-Nunes-Chaves.
Localizado em
Legislação
/
LEIS MUNICIPAIS
/
Leis Ordinárias de 1995
Leis Ordinárias de 1995
por
CMI
—
última modificação
11/12/2015 14h40
Lei_1336-1995-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-à-Maria-Alves-Farias.
Localizado em
Legislação
/
LEIS MUNICIPAIS
/
Leis Ordinárias de 1995
Leis Ordinárias de 1995
por
CMI
—
última modificação
11/12/2015 14h25
Lei_1325-1995-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-à-Eronita-Souza-Carvalho.
Localizado em
Legislação
/
LEIS MUNICIPAIS
/
Leis Ordinárias de 1995
Leis Ordinárias de 1995
por
CMI
—
última modificação
11/12/2015 14h25
Lei_1322-1995-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-à-Paulina-Pereira-Barbosa.
Localizado em
Legislação
/
LEIS MUNICIPAIS
/
Leis Ordinárias de 1995
Leis Ordinárias de 1995
por
CMI
—
última modificação
11/12/2015 13h19
Lei_1291-1995-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-à-Maria-do-Espírito-Santo-de-Moraes.
Localizado em
Legislação
/
LEIS MUNICIPAIS
/
Leis Ordinárias de 1995
Leis Ordinárias de 1985
por
CMI
—
última modificação
01/11/2015 17h39
Lei_938-1985-Autoriza-o-Executivo-a-Alienar-ao-Senhor-José-Gameiro-Pedroso-um-Terreno-no-Bairro-Bela-Vista....pdf
Localizado em
Legislação
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LEIS MUNICIPAIS
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Leis Ordinárias 1985
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