Câmara Municipal

PROJETO LEI APROVADO N° 099-2021 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, O TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A W G PIMENTEL EIRELI..pdf: por CMI — última modificação 08/10/2021 12h14
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PROJETO LEI APROVADO N° 098-2021 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, O TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PEDRO HENRIQUE SILVA AGUIAR..pdf: por CMI — última modificação 08/10/2021 12h14
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / SETEMBRO 2021
PORTARIA N° 132-2025. GRATIFICAR O SR. JATNIEL ROCHA SANTOS, DE ACORDO COM ARTIGO 79, DA LEI M. N° 2.300-2012.pdf: por CMI — última modificação 10/01/2025 18h16
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PROJETO DE LEI PMI Nº 16-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO A JOSÉ JORGE CASTALDELLI.pdf: por CMI — última modificação 13/03/2025 11h15
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS 2025 / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
PROJETO DE LEI PMI Nº 11-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO A LUCIMARA DARIVA BORGES.pdf: por CMI — última modificação 13/03/2025 11h15
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PROJETO DE LEI PMI Nº 007-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO A ELIZABETH LIMA ALMEIDA.pdf: por CMI — última modificação 13/03/2025 11h14
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PROJETO DE LEI PMI Nº 006-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO A MARLENE GHIZONI DECINI.pdf: por CMI — última modificação 13/03/2025 11h14
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PROJETO DE LEI PMI Nº 005-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO A ANTÔNIO CARLOS RENZ.pdf: por CMI — última modificação 13/03/2025 11h14
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PROJETO DE LEI PMI Nº 001-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO A AURENIVIA RIBEIRO BATISTA.pdf: por CMI — última modificação 13/03/2025 11h14
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PROJETO DE LEI CMI Nº 30-2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO AUXILIO VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS.pdf: por CMI — última modificação 13/03/2025 11h14
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