Resultado da busca por lei

8111 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 003-2023 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A ROBSON LEIROZ.pdf
por CMI última modificação 24/03/2023 14h10
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS APROVADOS / MARÇO 2023
Arquivo PDF document 005 - PARECER JURÍDICO.pdf
por CMI última modificação 04/07/2019 13h28
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / LICITAÇÃO 2019 / PREGÃO 019.2019 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA
Arquivo PDF document 005 - PARECER JURÍDICO.pdf
por CMI última modificação 04/07/2019 12h57
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / LICITAÇÃO 2019 / PREGÃO 018.2019 - SERVIÇOS DE MATERIAIS GRÁFICOS E IMPRESSÕES
Arquivo PDF document 005 - PARECER JURÍDICO.pdf
por CMI última modificação 12/06/2019 14h53
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / LICITAÇÃO 2019 / PREGÃO 016.2019 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE REPAROS
Arquivo PDF document 005 - PARECER JURÍDICO.pdf
por CMI última modificação 12/06/2019 14h49
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / LICITAÇÃO 2019 / PREGÃO 015.2019 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO
Arquivo PDF document 005 - PARECER JURIDICO.pdf
por CMI última modificação 12/06/2019 14h11
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / LICITAÇÃO 2019 / PREGÃO 012.2019 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE INFORMÁTICA
Arquivo PDF document 004 - PARECER JURÍDICO.pdf
por CMI última modificação 09/05/2019 14h51
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / LICITAÇÃO 2019 / PREGÃO 011.2019 - SERVIÇOS DE ALUGUEL DE VEÍCULOS (SEM CONDUTOR)
Arquivo PDF document 004 - PARECER JURÍDICO.pdf
por CMI última modificação 09/05/2019 14h43
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / LICITAÇÃO 2019 / PREGÃO 008.2019 - SERVIÇOS DE RECARGA E MANUTENÇÃO DE CARTUCHO E TONER
Arquivo PDF document 005 - PARECER JURÍDICO.pdf
por CMI última modificação 09/05/2019 14h39
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / LICITAÇÃO 2019 / PREGÃO 007.2019 - AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, CARTUCHO E TONERS
Arquivo PDF document 005 - PARECER JURÍDICO.pdf
por CMI última modificação 30/04/2019 15h11
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / LICITAÇÃO 2019 / PREGÃO 005.2019 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA