Resultado da busca por lei

8778 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 015 - TERMO DE AUTUAÇÃO.pdf
por CMI — última modificação 28/01/2026 12h19
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LICITAÇÃO 2026 / INEXIGIBILIDADE 002-2026 ' ASSESSORIA CONTÁBIL
Arquivo PDF document 018 - TERMO DE RATIFICAÇÃO.pdf
por CMI — última modificação 04/08/2023 14h23
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LICITAÇÃO 2023 / DISPENSA 002.2023 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (SALGADINHO PARA COQUETEL, ENTRE OUTROS).
Arquivo PDF document 10 - OUTUBRO 2025 - OBRAS DO LEGISLATIVO CMI - DECLARAÇÃO.pdf
por CMI — publicado 11/10/2025 — última modificação 14/11/2025 15h32
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Obras Públicas e Serviços / OBRAS DE 2025
Arquivo PDF document 017 - TERMO DE AUTUAÇÃO.pdf
por CMI — última modificação 28/01/2026 12h57
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LICITAÇÃO 2026 / INEXIGIBILIDADE 008-2026 ANEXO
Arquivo PDF document 12 - DEZEMBRO 2025 - OBRAS DO LEGISLATIVO CMI - DECLARAÇÃO.pdf
por CMI — publicado 12/01/2026 — última modificação 14/01/2026 14h07
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Obras Públicas e Serviços / OBRAS DE 2025
Arquivo PDF document FERVEREIRO 2024 - OBRAS DO LEGISLATIVO CMI. DECLARAÇÃO-02.pdf
por CMI — última modificação 29/02/2024 14h24
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Obras Públicas e Serviços / OBRAS DE 2024
Arquivo PDF document 03 - MARÇO 2025 - OBRAS DO LEGISLATIVO CMI. DECLARAÇÃO.pdf
por CMI — última modificação 16/04/2025 13h40
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Obras Públicas e Serviços / OBRAS DE 2025
Arquivo PDF document 015 - TERMO DE AUTUAÇÃO.pdf
por CMI — última modificação 11/04/2025 15h41
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LICITAÇÃO 2025 / INEXIGIBILIDADE 008/2025
Arquivo PDF document 06 - JUNHO 2025 - OBRAS DO LEGISLATIVO CMI. DECLARAÇÃO..pdf
por CMI — última modificação 08/07/2025 13h32
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Obras Públicas e Serviços / OBRAS DE 2025
Arquivo PDF document 05 - MAIO 2025 - OBRAS DO LEGISLATIVO CMI. DECLARAÇÃO.pdf
por CMI — última modificação 08/07/2025 13h32
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Obras Públicas e Serviços / OBRAS DE 2025
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 753 754 755 [756] 757 758 759 ... 878