Resultado da busca por lei

7899 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO 064-2018..pdf
por CMI — última modificação 08/11/2019 15h21
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS DE LEI APROVADOS 2018 / DEZEMBRO DE 2018
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO 063-2018..pdf
por CMI — última modificação 08/11/2019 15h21
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS DE LEI APROVADOS 2018 / DEZEMBRO DE 2018
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO 062-2018..pdf
por CMI — última modificação 08/11/2019 15h21
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS DE LEI APROVADOS 2018 / DEZEMBRO DE 2018
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO 061-2018..pdf
por CMI — última modificação 08/11/2019 15h21
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS DE LEI APROVADOS 2018 / DEZEMBRO DE 2018
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO 006-2019 - ALTERA O ART. 12 DA LEI 1866-2007.pdf
por CMI — última modificação 10/04/2019 11h24
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS DE LEI APROVADOS 2019 / MARÇO DE 2019
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 142-2023 -ALIENAÇÃO DE TERRENO ASSIS BRASIL MACEDO DA SILVA.pdf
por CMI — última modificação 11/10/2024 11h05
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS 2024 / PROJETOS APROVADOS 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 081-2023 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A ANA ROSA FARIAS FREITAS.pdf
por CMI — última modificação 11/10/2024 11h04
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS 2024 / PROJETOS APROVADOS 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei 087-2021 - Dispõe de mão única o tráfego na rua Lauro Figueira de Mendonça, sentido Jardim das Araras..pdf
por CMI — última modificação 01/12/2021 14h11
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / NOVEMBRO 2021
Arquivo Leis Ordinárias de 1993
por CMI — última modificação 10/12/2015 00h52
Lei_1173-1193-Dispõe-sobre-autorização-para-abertura-de-crédito-para-atender-dotações-do-orçamento.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 1993
Arquivo PDF document Lei 659-1974 - REGULAMENTA ARTS 1 E 3 DA LEI MUNICIPAL 481-1974 (1).pdf
por CMI — última modificação 12/01/2018 10h33
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS DE 1974
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 105 106 107 [108] 109 110 111 ... 790