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Lei-2825-2014 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 2.716-2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.pdf
por
CMI
—
última modificação
28/12/2023 12h08
Localizado em
Legislação
/
LEIS MUNICIPAIS
/
Leis Ordinárias de 2014
ATA - 41ª SESSÃO ORDINÁRIA 20-12-2022.pdf
por
CMI
—
publicado
28/12/2022
—
última modificação
29/12/2022 10h44
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
/
…
/
ATAS DE 2022
/
DEZEMBRO 2022
Lei 3064-2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 -LDO
por
CMI
—
última modificação
08/05/2018 16h00
Localizado em
Legislação
/
LEIS MUNICIPAIS
/
Leis Ordinárias de 2017
Lei 3033-2017 - ALTERA A LEI 2.681-2013 - AUMENTA O NUMERO DE V.pdf
por
CMI
—
última modificação
19/04/2018 08h37
Localizado em
Legislação
/
LEIS MUNICIPAIS
/
Leis Ordinárias de 2017
PROJETO LEI APROVADO 017-2021 - VACINAÇÃO PRIORITÁRIA PROFISSIONAIS REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTAIL.pdf
por
CMI
—
última modificação
26/04/2021 14h04
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
/
…
/
PROJETOS APROVADOS
/
ABRIL DE 2021
PROJETO DE LEI APROVADO 114-2016 DENOMINA DE RUA URSO BRANCO A 9ª RUA BAIRRO DA PAZ.pdf
por
CMI
—
última modificação
25/07/2017 14h04
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
/
PROJETOS
/
PROJETOS 2016
PROJETO DE LEI APROVADO 077-2016 DOAÇÃO DE TERRENO PATRIMONIO MUNICIPAL A MARILENE DE JESUS RODRIGUES.pdf
por
CMI
—
última modificação
25/07/2017 14h02
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
/
PROJETOS
/
PROJETOS 2016
PROJETO DE LEI APROVADO 076-2016 DOAÇÃO DE TERRENO PATRIMONIO MUNICIPAL A DEBORA MAIARA DE OLIVEIRA.pdf
por
CMI
—
última modificação
25/07/2017 14h02
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
/
PROJETOS
/
PROJETOS 2016
PROJETO DE LEI APROVADO 074-2016 DOAÇÃO DE TERRENO PATRIMONIO MUNICIPAL A ELITA MOURÃO DOS SANTOS.pdf
por
CMI
—
última modificação
25/07/2017 14h02
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
/
PROJETOS
/
PROJETOS 2016
PROJETO DE LEI APROVADO 071-2016 DOAÇÃO DE TERRENO PATRIMONIO MUNICIPAL A DELAIDE ALVES DE CASTRO.pdf
por
CMI
—
última modificação
25/07/2017 14h02
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
/
PROJETOS
/
PROJETOS 2016
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