Resultado da busca por lei

8869 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Projeto de Lei 045-2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO ANILTON DE SOUZA.pdf
por CMI última modificação 03/06/2022 12h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / MAIO 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei 101-2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO A MARIA NOGUEIRA FERREIRA.pdf
por CMI última modificação 01/12/2022 11h52
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / NOVEMBRO 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei 100-2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO A J&V ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA.pdf
por CMI última modificação 01/12/2022 11h52
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / NOVEMBRO 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei 093-2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO A DANIELE FEITOSA DE SOUZA.pdf
por CMI última modificação 01/12/2022 11h52
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / NOVEMBRO 2022
Arquivo PDF document PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 05-04-2022.pdf
por CMI última modificação 26/04/2022 08h33
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PAUTAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DE 2022 / ABRIL 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei 101-2021 - Alienar, sob forma de venda, terreno pertencente ao patrimônio municipal a ADRIANA LOUYSE CABRAL.pdf
por CMI última modificação 04/11/2021 13h16
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / OUTUBRO 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei 096-2021 - Autoriza o poder executivo a alienar terreno municipal a MISSILEA VIANA FERNANDES..pdf
por CMI última modificação 27/09/2021 10h33
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / SETEMBRO 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei 091-2021 - Autoriza o poder executivo a alienar terreno municipal a VALMIR FERREIRA DE AGUIAR..pdf
por CMI última modificação 27/09/2021 10h33
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / SETEMBRO 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei 079-2021 - Autoriza o poder executivo a alienar terreno municipal a W G PIMENTEL EIRELI..pdf
por CMI última modificação 27/09/2021 10h32
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / SETEMBRO 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei 041-2021 - Autoriza o Poder Executivo a alienar terreno perte.pdf
por CMI última modificação 02/06/2021 12h35
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / MAIO 2021