Resultado da busca por lei

8640 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 015 - TERMO DE AUTUAÇÃO.pdf
por CMI última modificação 28/01/2026 12h16
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / LICITAÇÃO 2026 / INEXIGIBILIDADE 001-2026 ASSESSORIA JURÍDICA
Arquivo PDF document 015 - TERMO DE AUTUAÇÃO.pdf
por CMI última modificação 28/01/2026 12h19
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / LICITAÇÃO 2026 / INEXIGIBILIDADE 002-2026 ' ASSESSORIA CONTÁBIL
Arquivo PDF document 015 - TERMO DE AUTUAÇÃO.pdf
por CMI última modificação 28/01/2026 12h35
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / LICITAÇÃO 2026 / INEXIGIBILIDADE 004-2026 ' LAY OUT
Arquivo PDF document 015 - TERMO DE AUTUAÇÃO.pdf
por CMI última modificação 28/01/2026 12h47
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / LICITAÇÃO 2026 / INEXIGIBILIDADE 005-2026 ' CR2
Arquivo PDF document 015 - TERMO DE AUTUAÇÃO.pdf
por CMI última modificação 28/01/2026 12h52
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / LICITAÇÃO 2026 / INEXIGIBILIDADE 006-2026 ' ENGENHARIA
Arquivo PDF document 015 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.pdf
por CMI última modificação 05/02/2025 16h53
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / LICITAÇÃO 2025 / INEXIGIBILIDADE 003-2025
Arquivo PDF document 015 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.pdf
por CMI última modificação 05/02/2025 16h57
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / LICITAÇÃO 2025 / INEXIGIBILIDADE 004-2025
Arquivo PDF document 015 - TERMO DE RATIFICAÇÃO.pdf
por CMI última modificação 03/02/2022 12h34
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / LICITAÇÃO 2022 / INEXIGIBILIDADE 001.2022 - SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA DE ENGENHARIA CIVIL PARA VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRA
Arquivo PDF document 015 - TERMO DE RATIFICAÇÃO.pdf
por CMI última modificação 03/02/2022 12h57
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / LICITAÇÃO 2022 / INEXIGIBILIDADE 002.2022 - LOCAÇÃO DE USO E SUPORTE DE SISTEMA DE INFORMÁTICA
Arquivo PDF document 015 - TERMO DE RATIFICAÇÃO.pdf
por CMI última modificação 27/01/2023 21h16
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / LICITAÇÃO 2023 / INEXIGIBILIDADE 001.2023 - SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA INTEGRADO PARA GESTÃO PÚBLICA.