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Arquivo PDF document Lei_3008- 2016 - ALTERA O ART. 5 LEI 1925-2008.pdf
por CMI — última modificação 19/04/2018 10h46
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 2016
Arquivo PDF document Lei_3009- 2016 - NOVA REDAÇÃO ART. 1º LEI 1892-2007.pdf
por CMI — última modificação 19/04/2018 10h46
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 2016
Arquivo PDF document Lei_3016-2016 - ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL 1886-2007.pdf
por CMI — última modificação 19/04/2018 10h47
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 2016
Arquivo PDF document Lei_3021-2016 - ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI MUNICIPAL 2983-2016.pdf
por CMI — última modificação 19/04/2018 10h47
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 2016
Arquivo Octet Stream Lei_3022-2016 - INSTITUI LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA
por CMI — última modificação 19/04/2018 11h26
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 2016
Arquivo PDF document Lei_3233-2019 - Altera a Lei 2.716-2013 - Codigo Tributário Adequar as taxas de licicenças para ocupação do Solo, Logradouros Públicos à realidade econômica..pdf
por CMI — última modificação 06/05/2019 09h17
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS DO ANO DE 2019
Arquivo PDF document Lei_3233-2019 - Altera a Lei 2.716-2013 - Codigo Tributário Adequar as taxas de licicenças para ocupação do Solo, Logradouros Públicos à realidade econômica..pdf
por CMI — última modificação 11/06/2019 16h13
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS DO ANO DE 2019
Arquivo PDF document Lei_3249-2019 - REVOGA A LEI 995-198720190626_12031851.pdf
por CMI — última modificação 02/07/2019 13h03
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS DO ANO DE 2019
Arquivo PDF document Lei_3421-2020 - NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL 1819-2006, AFIXAR PLACAS INDICATIVAS..pdf
por CMI — última modificação 16/06/2020 13h16
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2020
Arquivo PDF document Lei_3440-2020 ALTERA ART. 3 DA LEI 1736-2002.pdf
por CMI — última modificação 25/08/2020 14h06
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2020
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