Resultado da busca por lei

8753 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06-05-2025.pdf
por CMI — última modificação 06/05/2025 15h12
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PAUTAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DE 2025 / MAIO 2025
Arquivo PDF document PAUTA DE RETIFICAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA 21-06-2017.pdf
por CMI — última modificação 05/09/2022 11h57
Retificação da Pauta da Sessão Ordinária do dia 21 de Junho de 2017.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PAUTAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DE 2017 / JUNHO 2017
Arquivo PDF document PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 25-11-2024.pdf
por CMI — última modificação 25/11/2024 15h22
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PAUTAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DE 2024 / NOVEMBRO 2024
Arquivo PDF document PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 05-11-2024.pdf
por CMI — publicado 04/11/2024 — última modificação 05/11/2024 11h20
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PAUTAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DE 2024 / NOVEMBRO 2024
Arquivo PDF document PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 10-12-2024.pdf
por CMI — publicado 09/12/2024 — última modificação 10/12/2024 10h17
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PAUTAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DE 2024 / DEZEMBRO 2024
Arquivo PDF document PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 17-12-2024.pdf
por CMI — publicado 16/12/2024 — última modificação 23/12/2024 16h07
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PAUTAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DE 2024 / DEZEMBRO 2024
Arquivo PDF document PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 03-09-2024.pdf
por CMI — publicado 02/09/2024 — última modificação 05/09/2024 13h33
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PAUTAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DE 2024 / SETEMBRO 2024
Arquivo PDF document PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 24-09-2024.pdf
por CMI — publicado 23/09/2024 — última modificação 25/09/2024 13h28
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PAUTAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DE 2024 / SETEMBRO 2024
Arquivo PDF document PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 03-10-2023.pdf
por CMI — última modificação 02/10/2023 14h30
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PAUTAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DE 2023 / OUTUBRO 2023
Arquivo PDF document PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 08-10-2024.pdf
por CMI — publicado 07/10/2024 — última modificação 11/10/2024 12h32
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PAUTAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DE 2024 / OUTUBRO 2024
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 545 546 547 [548] 549 550 551 ... 876