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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº136-2023 - DENOMINAR DE JÉSSICA DA FROTA CARDOSO O CER III (CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO III), LOCALIZADO NO BAIRRO BURITI..pdf
por CMI — última modificação 28/12/2023 11h05
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / DEZEMBRO 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº137-2023 - DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER ACOMPANHANTES, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES, INLCUSIVE OS GINECOLÓGICOS....pdf
por CMI — última modificação 28/12/2023 11h05
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / DEZEMBRO 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº149-2025 - INSTITUIR O PROGRAMA MARIA LILÁS.pdf
por CMI — última modificação 24/10/2025 11h56
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS / PROJETO DE LEI 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº152 -2025 - KITS DE IRRIGAÇÃO A ASSOCIAÇÃO E PEQ PRODUTORES RURAIS
por CMI — última modificação 24/10/2025 12h36
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS / PROJETO DE LEI 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº166 - 2025 - SÃO JOSÉ DA CAPELINHA.pdf
por CMI — última modificação 24/10/2025 11h56
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS / PROJETO DE LEI 2025
Arquivo PS document PROJETO DE LEI Nº169 - 2025 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA EL SHADDAI
por CMI — última modificação 24/10/2025 12h32
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS / PROJETO DE LEI 2025
Arquivo object code PROJETO DE LEI Nº170 -2025 - INSTIUTI PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO SUICIDIO - SETEMBRO AMARELO
por CMI — última modificação 24/10/2025 12h37
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS / PROJETO DE LEI 2025
Arquivo object code PROJETO DE LEI Nº171 -2025 SETEMBRO VERDE MES DEDICADO A CONCIETIZAÇÃO A DOAÇÃO DE ORGÃO
por CMI — última modificação 24/10/2025 12h38
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS / PROJETO DE LEI 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº189 - 2019 DENOMINA DE BRIZAMAR MUNIZ A UBS FLUVIAL.pdf
por CMI — última modificação 27/01/2020 12h38
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / TRABALHO LEGISLATIVO 2019 / PROJETOS DE LEI
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº191 - 2019 DENOMINA DE SORIVAN ALBUQUERQUE PENA.pdf
por CMI — última modificação 27/01/2020 12h39
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / TRABALHO LEGISLATIVO 2019 / PROJETOS DE LEI
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