Câmara Municipal

PROJETO DE LEI PMI 092-2025- DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL.pdf: por CMI — última modificação 11/08/2025 13h37
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PROJETO DE LEI PMI N 043-2024 - DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.792-2022, QUE ALIENOU SOB A FORMA DE VENDA, TERRENO A IGREJA BATISTA DEUS PROVERÁ.pdf: por CMI — última modificação 03/10/2024 12h00
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PROJETO DE LEI PMI N 044-2024- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCILMA AGUIAR SANTANA.pdf: por CMI — última modificação 03/10/2024 12h00
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PROJETO DE LEI PMI N 045-2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A INES MARIA DA COSTA.pdf: por CMI — última modificação 03/10/2024 12h00
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PROJETO DE LEI PMI N 048-2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA CÉLIA DE AGUIAR LOPES.pdf: por CMI — última modificação 03/10/2024 12h00
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PROJETO DE LEI PMI N 049-2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE VENDA TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROSILENE VALENTIM FEITOSA.pdf: por CMI — última modificação 03/10/2024 12h00
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PROJETO DE LEI PMI N 050-2024 - AUTORIA DO EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE VENDA TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO INARLEY AGUIAR MOITA.pdf: por CMI — última modificação 03/10/2024 12h00
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PROJETO DE LEI PMI N 051-2024- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BALBERIONE ANTÔNIO PAGNO.pdf: por CMI — última modificação 03/10/2024 12h00
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PROJETO DE LEI PMI N 052-2024-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A V. PINHEIRO SERVIÇOS MECÂNICOS - ME.pdf: por CMI — última modificação 03/10/2024 12h00
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PROJETO DE LEI PMI N 054-2024- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE VENDA TERRENO PERTENCENTE A PORTO TAPAJÓS EMP. IMOB. E SERV. PORTUÁRIOS.pdf: por CMI — última modificação 03/10/2024 12h00
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