Câmara Municipal

PROJETO DE LEI CMI N° 056-2025- DISPÔE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI, MÃE, TUTOR.pdf: por CMI — última modificação 28/03/2025 14h05
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PROJETO DE LEI CMI N° 055-2025 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO A PSICICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por CMI — última modificação 28/03/2025 14h05
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PROJETO DE LEI CMI N° 054-2025 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA DO ESPECTO AUTISTA.pdf: por CMI — última modificação 28/03/2025 14h05
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PROJETO DE LEI CMI N° 63 - 2025 - INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS (PCD).pdf: por CMI — última modificação 28/04/2025 14h45
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PROJETO DE LEI CMI N° 68 - 2025 - INSTITUI O PROGRAMA “INTERNET CIDADÃ” NO HOSPITAL MUNICIPAL, SECRETARIA DE SAÚDE, UNIDADES BÁSICAS.pdf: por CMI — última modificação 28/04/2025 14h48
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PROJETO DE LEI CMI N° 69 - 2025 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICÍPAIS.pdf: por CMI — última modificação 28/04/2025 14h48
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PROJETO DE LEI CMI N° 64 - 2025 - INSTITUI O PROJETO “PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS” NA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO NO MUNICÍPIO.pdf: por CMI — última modificação 28/04/2025 14h48
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PROJETO DE LEI CMI N° 66 -2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE FARMÁCIAS E DROGARIAS EM REGIME DE PLANTÃO 24 HORAS NA CIDADE..pdf: por CMI — última modificação 28/04/2025 14h45
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PROJETO DE LEI CMI N° 65 - 2025 - DETERMINA A TODOS OS ESTABELECIMENTOS - DISTRIBUÍDA A TAXA DE SERVIÇO ENTRE OS FUNCIONÁRIOS.pdf: por CMI — última modificação 28/04/2025 14h45
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PROJETO DE LEI CMI N° 67 - 2025 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE A ERRADICAÇÃO DA POBREZA MENSTRUAL..pdf: por CMI — última modificação 28/04/2025 14h45
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