Resultado da busca por lei

8620 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PAUTA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA 14-04-2026
por CMI — publicado 14/04/2026 — última modificação 20/04/2026 10h41
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PAUTAS ORDINÁRIAS DO LEGISLATIVO 2026 / ABRIL 2026
Arquivo PDF document PORTARIA N° 221-2026. COMISSÃO PROCESSANTE PARA APURAÇÃO DE DENÚNCIA EM FACE DE VEREADOR, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO E DA LEGISLAÇÃO FEDERAL.pdf
por CMI — última modificação 13/04/2026 14h31
Localizado em SOBRE A CÂMARA / PORTARIAS / PORTARIAS 2026
Arquivo PDF document 02 - FEVEREIRO 2026 - BENS MOVEIS CMI.pdf
por CMI — última modificação 13/04/2026 09h52
Localizado em SOBRE A CÂMARA / … / BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 2026 / BENS MÓVEIS 2026
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO 04-2026 - COMISSÃO PROCESSANTE PARA APURAÇÃO DE DENÚNCIA EM FACE DE VEREADOR, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO E DA LEGISLAÇÃO FEDERAL.pdf
por CMI — publicado 08/04/2026 — última modificação 14/04/2026 10h26
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / RESOLUÇÃO / RESOLUÇÃO 2026
Arquivo PDF document 03 - MARCO 2026 - BENS IMOVEIS - CMI.pdf
por CMI — última modificação 08/04/2026 12h58
Localizado em SOBRE A CÂMARA / … / BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 2026 / BENS IMÓEVEIS 2026
Arquivo PDF document 20 - FEVEREIRO 2026 - BENS IMOVEIS - CMI.pdf
por CMI — última modificação 08/04/2026 12h56
Localizado em SOBRE A CÂMARA / … / BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 2026 / BENS IMÓEVEIS 2026
Arquivo PDF document ATA - 6ª SESSÃO ORDINÁRIA 24-04-2026.pdf
por CMI — última modificação 07/04/2026 14h04
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / ATA 2026 / MARÇO 2026
Arquivo PDF document ATA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA 07-04-2026.pdf
por CMI — publicado 07/04/2026 — última modificação 20/04/2026 11h44
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / ATA 2026 / ABRIL 2026
Arquivo PAUTA 8ª SESSÃO ORDIÁRIA 07-04-2026.PDF
por CMI — publicado 07/04/2026 — última modificação 20/04/2026 10h39
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PAUTAS ORDINÁRIAS DO LEGISLATIVO 2026 / ABRIL 2026
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 006-2026 - VEDA DISTINÇÃO ENTRE RECEITAS DE MEDICAMENTOS E SUPRIMENTOS (1).pdf
por CMI — última modificação 01/04/2026 15h51
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETO 2026 / PROJETOS APROVADOS
Próximos 10 itens » [1] 2 3 4 5 6 7 ... 862