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Portaria n° 384-2023. Gratificar por tempo integral a Sra. Lucia Bernades de Souza, de acordo com o artigo 79, da Lei M. n° 2.300-2012, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único.pdf
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22/11/2023 13h25
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Portaria n° 383-2023. Gratificar por tempo integral o Sr. Carlos Santos Costa Pereira, de acordo com o artigo 79, da Lei M. n° 2.300-2012, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único.pdf
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22/11/2023 13h25
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Portaria n° 015-2024. Gratificar por dedicação exclusiva a Sra. Anielli França de Souza Florentim, de acordo com o artigo 79, da Lei M. n° 2.300-2012, que dispõe sobre o Regime Jurídico .pdf
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07/02/2024 15h30
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Portaria n° 011-2024. Gratificar por dedicação exclusiva o Sr. Jerônimo Wagner Santos da Silva, de acordo com o artigo 79, da Lei M. n° 2.300-2012, dispõe sobre o Regime Jurídico Único.pdf
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07/02/2024 15h30
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Portaria n° 47-2023. Gratificar por dedicação exclusiva o Sr. Luis Guilherme Souza Faustino, de acordo com o artigo 79, da Lei M. n° 2.300-2012, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único.pdf
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17/02/2023 15h10
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2023
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PORTARIA N° 108-2025. GRATIFICAR POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA O SR. ROQUE DAIAN BRANDÃO DOS SANTOS, DE ACORDO COM ART. 79, DA LEI M. N° 2.300-2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO.pdf
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13/05/2025 12h17
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PORTARIAS 2025
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019 - ANEXO III - MINUTA DE CONTRATO.pdf
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02/10/2025 15h25
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LICITAÇÃO 2025
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PREGÃO ELETRÔNICO N 015-2025 – CMI OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS TERCEIRIZAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA (AGENTE DE LIMPEZA E MOTORISTA)
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Portaria n° 213-2024. Gratificar por dedicação exclusiva a Sra. Adriana dos Santos Paz, de acordo com o artigo 79, da Lei M. n° 2.300-2012, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único..pdf
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13/06/2024 15h25
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Portaria n° 206-2024. Gratificar por dedicação exclusiva o Sr. Marlon de Souza Marques, de acordo com o artigo 79, da Lei M. n° 2.300-2012, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único..pdf
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13/06/2024 15h25
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Portaria n° 202-2024. Gratificar por dedicação exclusiva a Sra. Laisa Oliveira dos Santos, de acordo com o artigo 79, da Lei M. n° 2.300-2012, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único..pdf
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13/06/2024 15h24
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