lei
7899
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014 - JUSTIFICATIVA DA SINGULARIDADE DO IMÓVEL.pdf
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07/03/2025 15h11
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LICITAÇÃO 2025
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INEXIGIBILIDADE 006-2025
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Portaria n° 080-2024. Gratificar por tempo integral a Sra. Carla Cintia Pinto da Silva Rosa, de acordo com artigo 79, da Lei M. n° 2.300-2012, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único.pdf
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02/04/2024 09h43
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SOBRE A CÂMARA
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2024
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Portaria n° 256-2023. Gratificar por tempo integral o Sr. Hugo Sander Pereira da Conceição, de acordo com o artigo 79, da Lei M. n° 2.300-2012, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único.pdf
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publicado
01/08/2023
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02/08/2023 10h00
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2023
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Portaria n° 029-2024. Gratificar por dedicação exclusiva a Sra. Cleiciane da Silva Oliveira Suassuna Gitassi, de acordo com o artigo 79, da Lei M. 2.300-2012, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único.pdf
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21/02/2024 14h13
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SOBRE A CÂMARA
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2024
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Portaria n° 068-2022. A Sra. Ceindy Kerollynn de Almeida Marques, passará a exercer função gratificada de acordo com o artigo 77, da Lei M. n° 2300-2012 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único.pdf
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23/03/2022 08h46
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SOBRE A CÂMARA
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Portaria n° 056-2022. A Sra. Eliane Morais da Costa Cardoso, passará a exercer a função gratificada de acordo com o artigo 77, da Lei M. 2300-2012 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único.pdf
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15/03/2022 15h46
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Portaria n° 055-2022. A Sra. Anny Caroliny de Oliveira Pagno, passará a exercer função gratificada de acordo com o artigo 79, da Lei M. n° 2300-2012 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único.pdf
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15/03/2022 15h46
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Portaria n° 252-2024. Gratificar por tempo integral a Sra. Marriane Hislea da Conceição Oliveira, de acordo com o artigo 79, da Lei M. n° 2.300-2012, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único..pdf
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04/07/2024 15h41
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PORTARIAS
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Portaria n° 241-2024. Gratificar por tempo integral o Sr. Juão Luka Oliveira da Silva, de acordo com o artigo 79, da Lei M. n° 2.300-2012, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único.pdf
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publicado
28/06/2024
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03/07/2024 13h46
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2024
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Portaria n° 176-2023. Gratificar por tempo integral a Sra. Maria Eudinelma Caetano de Souza, de acordo com o artigo 79, da Lei M. n° 2.300-2012, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único.pdf
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25/04/2023 14h11
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2023