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Arquivo PDF document Lei_4187-2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO BOMBEIRO MIRIM.pdf
por CMI — publicado 16/06/2025 — última modificação 19/11/2025 10h43
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Arquivo PDF document Lei_4188-2025 - DENOMINA DE PAULO GHIZON - CENTRO INFANTIL - DISTRITO DE CAMPO VERDE -KM 30.pdf
por CMI — publicado 17/06/2025 — última modificação 19/11/2025 10h44
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Arquivo PDF document Lei_4239-2025 - ALIENAR TERRENO SOB FORMA DE VENDA A LUCIANO SICHINEL.pdf
por CMI — publicado 07/07/2025 — última modificação 19/11/2025 12h47
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Arquivo PDF document Lei_4256-2025 - INSTITUI O SELO DE INSPEÇÃO VEGETAL - SIV, NO MUNICÍPIO DE ITAITUBA.pdf
por CMI — última modificação 19/11/2025 13h28
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Arquivo PDF document Lei_4257-2025 - EMISSÃO DA CARTEIRA DA PESSOA COM FIBROMIALGIA.pdf
por CMI — última modificação 19/11/2025 13h28
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2025
Arquivo PDF document Lei_4259-2025 - EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DIGITADAS.pdf
por CMI — última modificação 19/11/2025 13h28
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Arquivo PDF document Lei_4260-2025 - INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTO RALYE DE NATAL.pdf
por CMI — última modificação 19/11/2025 13h29
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Arquivo PDF document Lei_4261-2025 - INSTITUI COPA DE INVERNO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS.pdf
por CMI — última modificação 19/11/2025 13h29
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Arquivo PDF document Lei_4262-2025 - DISPOE SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL MÃE EMPREENDEDORA.pdf
por CMI — última modificação 19/11/2025 13h29
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Arquivo PDF document Lei_4263-2025 - DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA IDOSOS.pdf
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