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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI CMI Nº 023-2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL A EMPRESARIOS QUE REALIZAREM DOAÇÕES MENSAIS.pdf
por CMI — última modificação 13/03/2025 11h14
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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI CMI Nº 25-2025 - DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO E ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI N 2.716-13 CODIGO TRIBUTÁRIO.pdf
por CMI — última modificação 13/03/2025 11h14
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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI CMI Nº 26-2025 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ONIBUS ACESSIVEIS NA FROTA DO TRANSPORTE ESCOLA DO MUNICIPIO DE ITAITUBA.pdf
por CMI — última modificação 13/03/2025 11h14
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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI CMI Nº 27-2025 - DISPOE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 30% DAS AREAS DAS PRAÇAS PUBLICAS.pdf
por CMI — última modificação 13/03/2025 11h14
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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI CMI Nº 30-2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO AUXILIO VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS.pdf
por CMI — última modificação 13/03/2025 11h14
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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI CMI Nº 031-2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS GARIMPEIRAS DO PARÁ.pdf
por CMI — última modificação 13/03/2025 11h14
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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI CMI Nº 032-2025 - CRIA BATISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.pdf
por CMI — última modificação 13/03/2025 11h14
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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI CMI Nº 033-2025 - INSTITUI - ATENÇÃO E DESENVOLVIMENTO AS CRIANÇAS COM TRANSTORDO DO ESPECTRO AUTISTA.pdf
por CMI — última modificação 13/03/2025 11h14
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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI PMI Nº 001-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO A AURENIVIA RIBEIRO BATISTA.pdf
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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI PMI Nº 002-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO A ROSANE FASBINDER.pdf
por CMI — última modificação 13/03/2025 11h14
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