Câmara Municipal

LEI_3899-2023 - ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 148 DA LEI MUNICIPAL N° 2000-2009 E O INCISO I E ALINEA A DO ART. 23 DA LEI MUNICIPAL N° 2885-2015 - LICENÇA INSTALAÇÃO DE POSTO.pdf: por CMI — última modificação 19/05/2023 11h27
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Lei_3900-2023 - FICA EXTINTA A COMPANHIA DE ÁGUA E SANEAMENTO DE ITAITUBA – CASITA E CRIA A COMASA.pdf: por CMI — última modificação 05/06/2023 09h30
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Lei_3901-2023 - DENOMINA-SE DE “JONAS BERTOLDO SOARES” - A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE DO RAMAL SAI CINZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf: por CMI — última modificação 05/06/2023 09h30
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Lei_3902-2023 - DENOMINA-SE DE “ODETINO BEZERRA”, A ESCOLA MUNICIPAL DA COMUNIDADE DO RAMAL SAI CINZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por CMI — última modificação 05/06/2023 09h30
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LEI_3903-2023 - INSTITUI O HIP HOP COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA 30 DE SETEMBRO COMO O DIA DO HIP HOP.PDF: por CMI — última modificação 05/06/2023 09h30
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Lei_3904-2023 - DENOMINA DE TRAVESSA ANA MALICHESKI, A 21ª TRAVESSA, RUA D7 - DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA (BURITI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por CMI — última modificação 05/06/2023 09h30
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Lei_3905-2023 - DENOMINA DE TRAVESSA DOM CAPISTRANO FRANCISCO HEIM, A 22ª TRAVESSA, RUA D8 - DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA (BURITI) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf: por CMI — última modificação 05/06/2023 09h30
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Lei_3906-2023 - DENOMINA DE TRAVESSA FREI MANOEL DA SILVA LIMA, A 23ª TRAVESSA, AVENIDA F - DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA (BURITI) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf: por CMI — última modificação 05/06/2023 09h30
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Lei_3907-2023 - DENOMINA DE TRAVESSA ANTONIA LEMOS GURGEL (ANTONIA GURGEL), A 24ª TRAVESSA, RUA F1 - DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA (BURITI) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf: por CMI — última modificação 05/06/2023 09h30
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Lei_3908-2023 - DENOMINA DE TRAVESSA THIAGO SANTOS SOUSA (THIAGO SOUSA), A 25ª TRAVESSA, RUA F2 - DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA (BURITI) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf: por CMI — última modificação 05/06/2023 09h30
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