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Arquivo PDF document Lei_4044-2024 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A ANTONIO ADOLFO MAIA.pdf
por CMI — última modificação 08/01/2024 12h30
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Arquivo PDF document Lei_4045-2024 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A LOUISE OLIVEIRA AGUIAR.pdf
por CMI — última modificação 08/01/2024 12h30
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Arquivo PDF document Lei_4046-2024 - ALTERA O ART. 65 DA LEI MUNICIPAL 2485-2012 - PLANO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL.pdf
por CMI — última modificação 08/01/2024 12h30
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIA 2024
Arquivo PDF document Lei_4047-2024- DISPÕE ALTERAÇÕES DA LEI 2846-2015 - ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC.pdf
por CMI — última modificação 15/02/2024 16h19
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Arquivo PDF document Lei_4048-2024- PLANO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AS VIOLAÇÕES DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.pdf
por CMI — última modificação 15/02/2024 16h19
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIA 2024
Arquivo PDF document Lei_4049-2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LEOMAR OLIVEIRA DE SOUSA.pdf
por CMI — última modificação 15/02/2024 16h19
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Arquivo PDF document Lei_4050-2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO ALIENAR, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ENIEL GUALTER SEVERINO.pdf
por CMI — última modificação 15/02/2024 16h19
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Arquivo PDF document Lei_4051-2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JANDERVAN ALVES RIBEIRO.pdf
por CMI — última modificação 15/02/2024 16h19
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Arquivo PDF document Lei_4052-2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR, TERRENO TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HELEN ROSE GASPAR SILVA.pdf
por CMI — última modificação 15/02/2024 16h19
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Arquivo PDF document Lei_4053-2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ORESTE GREINER.pdf
por CMI — última modificação 15/02/2024 16h19
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