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Arquivo PDF document Lei_4248-2025 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A ELIVANIA SILVA DE ALMEIDA.pdf
por CMI — última modificação 07/07/2025 12h40
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Arquivo PDF document Lei_4249-2025 - ALIENAÇÃO A ELIVANIA SILVA DE ALMEIDA.pdf
por CMI — última modificação 07/07/2025 12h40
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2025
Arquivo PDF document Lei_4250-2025 ALIENAÇÃO DE TERRENO A IDALINA DA SILVA CAMPELO.pdf
por CMI — última modificação 07/07/2025 12h40
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2025
Arquivo PDF document Lei_4251-2025 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A BRUNO TEIXEIRA.pdf
por CMI — última modificação 07/07/2025 12h40
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Arquivo PDF document Lei_4252-2025 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A JONATAS JOAB DE MELLO COSTA.pdf
por CMI — última modificação 07/07/2025 12h40
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2025
Arquivo PDF document Lei_4253-2025 - LDO 2026 completa com a emenda (2).pdf
por CMI — última modificação 19/11/2025 13h35
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2025
Arquivo PDF document Lei_4254-2025 - ALTERA A LEI 2893-2015 - NORMAS PARA CONCESSÃO DO SERVIÇO INDIVIDUAL E COLETIVO DE TAXI EM VEÍCULOS DE ALUGUEL.pdf
por CMI — última modificação 19/11/2025 13h28
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2025
Arquivo PDF document Lei_4255-2025 - RESTRIÇÃO DA CIRCULAÇÃO VEÍCULOS DE CARGA COM PESO BRUTO SUPERIOR A 10 TONELADAS E TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS.pdf
por CMI — última modificação 19/11/2025 13h38
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Arquivo PDF document Lei_4256-2025 - INSTITUI O SELO DE INSPEÇÃO VEGETAL - SIV, NO MUNICÍPIO DE ITAITUBA.pdf
por CMI — última modificação 19/11/2025 13h28
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Arquivo PDF document Lei_4257-2025 - EMISSÃO DA CARTEIRA DA PESSOA COM FIBROMIALGIA.pdf
por CMI — última modificação 19/11/2025 13h28
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