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Arquivo PDF document Lei_4325-2025 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAOL DA SAÚDE DO HOMEM.pdf
por CMI — última modificação 27/04/2026 12h04
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Arquivo PDF document Lei_4326-2025 - OBRIGATORIEDADE DE ACADEMIAS DE GINÁTICA, MUSCULAÇÃO E LOCAL DE FACIL ACESSO.pdf
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Arquivo PDF document Lei_4327-2025 - CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES ELETRONICO.pdf
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Arquivo PDF document Lei_4328-2025 - PROGRAMA APOIO AO CUIDADOR.pdf
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Arquivo PDF document Lei_4329-2025 - POLITICA MUNICIPAL DE HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL.pdf
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Arquivo PDF document lei_4330-2025 - plano plurianual.pdf
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Arquivo PDF document LeI_4331-2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.pdf
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Arquivo PDF document Lei_4332-2025 - ISENÇÃO DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN.pdf
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Arquivo PDF document Lei_4333-2025 - OBRIGATORIEDADE SEXO FEMININO MOTORISTAS DE APLICATIVOS.pdf
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Arquivo PDF document Lei_4334-2026 - Alienação de Terreno a Menanis Barroso Souza.pdf
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