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Arquivo Leis Ordinárias de 2014
por CMI — última modificação 05/01/2016 19h31
Lei_2721-2014-DISPÔE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-LUCIMARA-DARIVA.
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Lei_2722-2014-DISPÔE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-HERCILIANA-COELHO-DE-MELO.
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Lei_2723-2014-DISPÔE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-PAMELA-COSTA-MACHADO.
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Lei_2724-2014-DISPÔE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-MARIA-JOANA-FURTADO-BARROS.
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Lei_2725-2014-DISPÔE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-LUCINETE-GONÇALVES-GUIMARÃES.
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Lei_2726-2014-DISPÔE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-MARIA-JOSÉ-MENDES-DE-OLIVEIRA.
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Lei_2727-2014-ESTABELECE-DIRETRIZES-PARA-A-POLÍTICA-MUNICIPAL-DE-INCENTIVO-AO-DESENVOLVIMENTO-NA-PRIMEIRA-INFÂNCIA.
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Lei_2728-2014-DISPÕE-SOBRE-A-IMPLANTAÇÃO-DE-MÃO-ÚNICA-NA-TRAVESSA-JOÃO-PESSOA.
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Lei_2729-2014-DISPÕE-SOBRE-A-OBRIGATORIEDADE-DA-REALIZAÇÃO-DE-CURSOS-DE-PRIMEIROS-SOCORROS-E-PREVENÇÃO-DE-ACIDENTES-A-PELO-MENOS-UM-FUNCIONÁRIO-DAS-ESCOLAS-CRECHES.
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Lei_2730-2014-DISPÕE-SOBRE-A-OBRIGATORIEDADE-DA-SUBSTITUIÇÃO-DO-QUADRO-NEGRO-POR-LOUSA-BRANCA-NAS-ESCOLAS-DA-REDE-PÚBLICA-MUNICIPAL.
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