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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 086-2023 - DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO PARA A IDENTIFICAÇÃO DEFICIÊNCIA OCULTA.pdf
por CMI — última modificação 23/06/2023 14h17
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / JUNHO 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei 039-2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO A LIGIA MOREIRA LIMA.pdf
por CMI — última modificação 03/06/2022 12h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / MAIO 2022
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO 040-2018..pdf
por CMI — última modificação 08/11/2019 15h01
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS DE LEI APROVADOS 2018 / JUNHO DE 2018
Arquivo PDF document OUTUBRO 2023 - PRESENÇA E VOTAÇÕES NOMINAIS.pdf
por CMI — última modificação 22/11/2023 15h57
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / LISTA DE PRESENÇA E VOTAÇÕES NOMINAIS / 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI CMI N 109-2025 - ALTERA O ART.7º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.5352021, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 4.0232023.pdf
por CMI — última modificação 30/06/2025 13h59
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / JUNHO - 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI N° 046-2024- REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.O74-2017, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 28 DA LEI MUNICIPAL 2.893-2015.pdf
por CMI — última modificação 23/10/2024 10h42
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / JUNHO 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei 043-2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO A JOSÉ SOUZA DO AMARAL.pdf
por CMI — última modificação 03/06/2022 12h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / MAIO 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei 037-2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO A EMÍLIO MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA.pdf
por CMI — última modificação 03/06/2022 12h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / MAIO 2022
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 055-2025 - OPÇÃO POR COBRAR DOS CONSUMIDORES A TAXA DE SERVIÇOS NÃO OBRIGATÓRIA.pdf
por CMI — última modificação 09/06/2025 12h58
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS 2025 / PROJETOS APROVADOS
Arquivo PDF document Projeto de Lei 033-2022 - ALTERA OS ART. 1 E 2 DA LEI 3707-2022 - DIA DO MÚSICO.pdf
por CMI — última modificação 07/07/2022 12h06
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / JUNHO 2022
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