Câmara Municipal

LEI MUNICIPAL N° 0240-58, DO ANO DE 1958.pdf: por CMI — última modificação 05/03/2018 13h15
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PROJETO DE LEI Nº023-2020- MOVIMENTO CAMINHADA SOLID+üRIA.pdf: por CMI — última modificação 23/12/2020 12h06
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PROJETO DE LEI APROVADO Nº002-2020-UBS DUCINEIA MACEDO.pdf: por CMI — última modificação 23/12/2020 12h02
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / TRABALHO LEGISLATIVO 2020 / PROJETO DE LEI APROVADO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28-12-2023.pdf: por CMI — publicado 21/12/2023 — última modificação 22/12/2023 12h27
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Lei_3440-2020 ALTERA ART. 3 DA LEI 1736-2002.pdf: por CMI — última modificação 25/08/2020 14h06
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Lei 3171-2018 - AUTORIZA EXECUTIVO ALIENAR TERRENO JADER NOGUEI.pdf: por CMI — última modificação 12/06/2018 12h40
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Lei 3169-2018 - AUTORIZA EXECUTIVO ALIENAR TERRENO CLÁUDIO ATÍL.pdf: por CMI — última modificação 12/06/2018 12h40
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Lei 3168-2018 - AUTORIZA O EXECUTIVO ALIENAR TERRENO FRANCISCO .pdf: por CMI — última modificação 12/06/2018 12h40
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Lei 3155-2018 - INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIOO.pdf: por CMI — última modificação 12/06/2018 12h38
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Lei 3146-2018 - INSTITUI USO DE SACOLAS ECOLOGICAS SUBSTITUIÇÃO.pdf: por CMI — última modificação 12/06/2018 12h37
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