Câmara Municipal

Leis Ordinárias de 1996: por CMI — última modificação 17/12/2015 00h34
Lei_1454-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-a-João-Ferreira-da-Silva.
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Leis Ordinárias de 1996: por CMI — última modificação 17/12/2015 00h33
Lei_1451-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-a-Alexandre-Pereira.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1996
Leis Ordinárias de 1996: por CMI — última modificação 16/12/2015 18h57
Lei_1363-1996-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-terreno-urbano-a-Sra.-Jerônima-Araújo-de-Sá.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1996
Leis Ordinárias de 1987: por CMI — última modificação 01/11/2015 20h18
Lei_991-1987-Autoriza-o-Executivo-a-alienar-a-Eleison-Monteiro-um-terreno.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 1987
Leis Ordinárias de 1985: por CMI — última modificação 01/11/2015 17h09
Lei_920-1985-Autoriza-o-Executivo-a-Alienar-a-Senhora-Odair-dos-Santos-Silva-um-Terreno-no-Bairro-da-Floresta.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 1985
LOA. Lei n° 3.023-2016 Para o ano de 2017.pdf: por CMI — última modificação 29/12/2017 13h29
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LOA / LOA. 2017
Lei_3531-2020 - REVOGA NA INTEGRA A LEI MUNICIPAL N° 2772-2014..pdf: por CMI — última modificação 20/04/2022 10h39
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PROJETO LEI APROVADO - 059-2021 - ARTHUR BORDINHÃO DE CAMARGO FILHO.pdf: por CMI — última modificação 05/08/2021 13h03
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / JUNHO 2021
PROJETO DE LEI Nº083-2020 PROIBI PESSOAS CONDENADAS POR CRIME D.pdf: por CMI — última modificação 23/12/2020 12h07
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / TRABALHO LEGISLATIVO 2020 / PROJETOS DE LEI
PROJETO DE LEI Nº080-2020 POLITIVA INCENTIVO A PESSOA COM HABIL.pdf: por CMI — última modificação 23/12/2020 12h07
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / TRABALHO LEGISLATIVO 2020 / PROJETOS DE LEI

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