Câmara Municipal

Lei 3035-2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIP. ENS. .pdf: por CMI — última modificação 19/04/2018 08h38
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 2017
Lei 3034-2017 - ACESSO LIVRE AOS PROFISSIONAIS DE IMPRESA EM EV.pdf: por CMI — última modificação 19/04/2018 08h38
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 2017
Lei 3029-2017-FIXA VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGACOES DE PEQUEN.pdf: por CMI — última modificação 05/05/2017 15h22
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 2017
Lei - 2827-2015 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR DA IG.pdf: por CMI — última modificação 20/07/2016 10h26
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 2015
Lei - 2838-2015 - DENOMINAÇÃO DE PROF. MARIA DO PATROCINIO DE A.pdf: por CMI — última modificação 20/07/2016 10h24
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 2015
Lei - 2840-2015 - INSTITUI O PROGRAMA BOLSA DE ESTUDO POPULAR D.pdf: por CMI — última modificação 20/07/2016 10h24
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 2015
Lei - 2842-2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORM.pdf: por CMI — última modificação 20/07/2016 10h24
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 2015
Lei - 2843-2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FOR.pdf: por CMI — última modificação 20/07/2016 10h24
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 2015
Lei - 2846-2015 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE DEFE.pdf: por CMI — última modificação 20/07/2016 10h24
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 2015
Lei - 2852-2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO.pdf: por CMI — última modificação 20/07/2016 10h22
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 2015

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 334 335 336 [337] 338 339 340 ... 872

Resultado da busca por lei