Câmara Municipal

PROJETO DE LEI APROVADO Nº057 -2017 OBRIGATORIEDADE DO TESTE DA LINGUINHA.pdf: por CMI — última modificação 27/01/2020 12h18
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PROJETO DE LEI Nº002-2018 PROFESSOR NOTA 10 DA REDE MUNICIPAL.pdf: por CMI — última modificação 19/09/2019 10h32
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PROJETO DE LEI Nº007 - 2021 - PRIORIDADE A REALIZAR EXAME DE CO.pdf: por CMI — última modificação 10/02/2021 14h43
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PROJETO DE LEI Nº003-2021 -ORIENTAÇÃO VOCACIONAL PARA ALUNOS REDE PUBLICA.pdf: por CMI — última modificação 10/02/2021 14h42
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PROJETO DE LEI Nº001-2021 EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf: por CMI — última modificação 10/02/2021 14h41
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PROJETO DE LEI N°116-2025 - CRIAÇÃO DO PROGRAMA ADOTE A SAÚDE.pdf: por CMI — última modificação 25/06/2025 14h23
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Leis Ordinárias de 1996: por CMI — última modificação 17/12/2015 00h49
Lei_1467-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-à-Maria-Gorete-MOura-da-Silva.
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Leis Ordinárias de 1996: por CMI — última modificação 17/12/2015 00h49
Lei_1466-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-à-Maria-Luiza-Lima-Sousa.
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Leis Ordinárias de 1996: por CMI — última modificação 17/12/2015 00h48
Lei_1462-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-a-Antonio-Pereira.
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Leis Ordinárias de 1996: por CMI — última modificação 17/12/2015 00h33
Lei_1449-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-à-Zulmira-Renovato-de-Freitas.
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