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Arquivo Leis Ordinárias de 1996
por CMI — última modificação 17/12/2015 00h34
Lei_1455-1996-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-terreno-urbano-a-Antonio-Bandeira-Martins-Rosa.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1996
Arquivo Leis Ordinárias de 1996
por CMI — última modificação 17/12/2015 00h34
Lei_1453-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-à-Terezinha-de-Jesus-do-Nascimento-Sousa.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1996
Arquivo Leis Ordinárias de 1996
por CMI — última modificação 17/12/2015 00h31
Lei_1438-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-à-Maria-Celina-Pires-Dias.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1996
Arquivo Leis Ordinárias de 1996
por CMI — última modificação 17/12/2015 00h31
Lei_1437-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-à-Maria-Paulino-da-Costa.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1996
Arquivo Leis Ordinárias de 1996
por CMI — última modificação 16/12/2015 19h28
Lei_1391-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-a-Sra.-Dilmar-Ferreira-Borges.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1996
Arquivo Leis Ordinárias de 1996
por CMI — última modificação 16/12/2015 19h22
Lei_1382-1996-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-terreno-urbano-ao-Sr.-Valdemar-Barros-Carvalho.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1996
Arquivo Leis Ordinárias de 1996
por CMI — última modificação 16/12/2015 18h57
Lei_1364-1996-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-terreno-a-Sra.-Ismaurina-Ramos-Dutra.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1996
Arquivo Leis Ordinárias de 1995
por CMI — última modificação 11/12/2015 13h20
Lei_1296-1995-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-à-Roseane-Viana-dos-Santos.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1995
Arquivo PDF document Resolução 006-2016 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal - N° 12.527-2011..pdf
por CMI — última modificação 08/02/2019 18h31
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / REGULAMENTAÇÃO DA LAI
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO - 069-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A JESSICA PORTO DE MATOS..pdf
por CMI — última modificação 13/07/2021 09h22
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / JUNHO 2021
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