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Arquivo PDF document PORTARIA N° 166-2026. GRATIFICAR POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA A SRA. CLENIS REGINA RIBEIRO LIMA, DE ACORDO COM O ARTIGO 79, DA LEI M. N° 2300-2012.pdf
por CMI — última modificação 02/03/2026 14h10
Localizado em SOBRE A CÂMARA / PORTARIAS / PORTARIAS 2026
Arquivo PDF document Parecer 017.2016.pdf
por CMI — última modificação 20/07/2016 00h38
Localizado em Transparência / … / Licitações - 2016 / Pregão 017/2016 CMI
Arquivo PDF document Parecer 014.2016.pdf
por CMI — última modificação 20/07/2016 00h28
Localizado em Transparência / … / Licitações - 2016 / Pregão 014/2016 CMI
Arquivo PDF document Parecer 012.2016.pdf
por CMI — última modificação 20/07/2016 00h19
Localizado em Transparência / … / Licitações - 2016 / Pregão 012/2016 CMI
Arquivo Leis Ordinárias de 1996
por CMI — última modificação 17/12/2015 00h33
Lei_1450-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-à-Vanderleia-da-Costa-Sousa.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1996
Arquivo Leis Ordinárias de 1996
por CMI — última modificação 16/12/2015 23h46
Lei_1406-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-a-Sra.-Edileuza-da-Silva-Lopes.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1996
Arquivo Leis Ordinárias de 1996
por CMI — última modificação 16/12/2015 19h29
Lei_1395-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-a-Sra.-Luzia-Silva-Leitão.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1996
Arquivo Leis Ordinárias de 1996
por CMI — última modificação 16/12/2015 19h23
Lei_1387-1996-Dispõe-sobre-a-Doação-de-terreno-urbano-a-Sra.-Cleonice-Alves-dos-Santos.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1996
Arquivo Leis Ordinárias de 1996
por CMI — última modificação 16/12/2015 18h58
Lei_1366-1996-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-terreno-urbano-ao-Sr.-Raimundo-dos-Santos.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1996
Arquivo Leis Ordinárias de 1995
por CMI — última modificação 11/12/2015 14h24
Lei_1319-1995-Dispõe-sobre-doação-de-Terreno-à-Irani-Ribeiro-Sousa.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1995
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