Câmara Municipal

PROJETO DE LEI Nº088-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE VENDA TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL A GUSTAVO ALVAREZ CLEIN..pdf: por CMI — última modificação 28/12/2023 11h05
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PROJETO DE LEI Nº068-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIBO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL A BENTO BILO BARROS..pdf: por CMI — última modificação 28/12/2023 11h00
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PROJETO DE LEI Nº108-2023 - DENOMINA-SE DE GARIMPEIRO JOSÉ GARCIA VIEIRA - A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, EM FRENTE A POLÍCIA FEDERAL..pdf: por CMI — última modificação 28/12/2023 10h55
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PROJETO DE LEI Nº065-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RONEI ANTÔNIO DEBASTIANI..pdf: por CMI — última modificação 28/12/2023 10h55
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / SETEMBRO 2023
PROJETO DE LEI Nº063-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GESAIAS RAMOS SIMÃO..pdf: por CMI — última modificação 28/12/2023 10h55
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PROJETO DE LEI Nº082-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNCIPAL A EVANDRO FEITOSA LIMA..pdf: por CMI — última modificação 28/12/2023 10h44
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PROJETO DE LEI Nº080-2023 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por CMI — última modificação 28/12/2023 10h44
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PROJETO DE LEI Nº078-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL A SAMUEL OLIVEIRA GIANNOTTI..pdf: por CMI — última modificação 28/12/2023 10h44
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PROJETO DE LEI Nº077-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL A SAMUEL OLIVEIRA GIANNOTTI..pdf: por CMI — última modificação 28/12/2023 10h44
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PROJETO DE LEI Nº076-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CREUSA OLIVEIRA GIANNOTTI..pdf: por CMI — última modificação 28/12/2023 10h44
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