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PROJETO DE LEI APROVADO 162-2023 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A J E V ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS.pdf
por
CMI
—
última modificação
11/10/2024 11h05
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
/
…
/
PROJETOS 2024
/
PROJETOS APROVADOS 2023
PROJETO DE LEI APROVADO 161-2023 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A ROSANA DE FÁTIMA LEITE.pdf
por
CMI
—
última modificação
11/10/2024 11h05
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
/
…
/
PROJETOS 2024
/
PROJETOS APROVADOS 2023
PROJETO DE LEI APROVADO 139-2023 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A URIVAN S OLIVEIRA.pdf
por
CMI
—
última modificação
11/10/2024 11h05
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
/
…
/
PROJETOS 2024
/
PROJETOS APROVADOS 2023
PROJETO DE LEI APROVADO 114-2023 - REGULAMENTA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO.pdf
por
CMI
—
última modificação
11/10/2024 11h04
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
/
…
/
PROJETOS 2024
/
PROJETOS APROVADOS 2023
PROJETO DE LEI APROVADO 118-2024 - DENOMINA 5ª RUA - RUA ESPERANÇA - BAIRRO SOL NASCENTE.pdf
por
CMI
—
última modificação
13/12/2024 16h29
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
/
…
/
PROJETOS APROVADOS
/
DEZEMBRO 2024
PROJETO DE LEI APROVADO 111-2024 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A GLENE DE SIQUEIRA PINTO.pdf
por
CMI
—
última modificação
13/12/2024 16h29
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
/
…
/
PROJETOS APROVADOS
/
DEZEMBRO 2024
PROJETO DE LEI APROVADO 110-2024 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A WALQUIRIA NOLASCO MARTINS.pdf
por
CMI
—
última modificação
13/12/2024 16h29
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
/
…
/
PROJETOS APROVADOS
/
DEZEMBRO 2024
PROJETO DE LEI APROVADO 028-2024 -ALIENAR TERRENO A LUAN NICOLAS COSTA E SILVA.pdf
por
CMI
—
última modificação
19/06/2024 11h52
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
/
…
/
PROJETOS APROVADOS
/
ABRIL 2024
Leis Ordinárias de 1986
por
CMI
—
última modificação
01/11/2015 18h57
Lei_976-1986-Revoga-a-Lei-944-1985-que-aprovou-Doação-de-Terreno-à-Igreja-de-Deus-do-Brasil-no-Bairro-Bela-Vista.
Localizado em
Legislação
/
LEIS MUNICIPAIS
/
Leis Ordinárias 1986
007 - PARECER JURÍDICO DO PROCESSO.pdf
por
CMI
—
última modificação
18/06/2021 13h54
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
/
…
/
LICITAÇÃO 2021
/
DISPENSA 001.2021 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO ANEXO ADMINISTRATIVO
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