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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 139-2016 - ALTERA O ART. 5 DA LEI 1.925-2008.pdf
por CMI — última modificação 25/07/2017 14h05
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS / PROJETOS 2016
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO 041-2018..pdf
por CMI — última modificação 08/11/2019 15h01
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS DE LEI APROVADOS 2018 / JUNHO DE 2018
Arquivo PDF document MAIO 2023 - PRESENÇA E VOTAÇÕES NOMINAIS.pdf
por CMI — última modificação 31/05/2023 13h36
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / LISTA DE PRESENÇA E VOTAÇÕES NOMINAIS / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei 045-2022 - DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO PAGAMENTO DA TARIFA DA BALSA - TRAVESSIA ITAITUBA - MIRITITUBA.pdf
por CMI — última modificação 24/10/2022 13h07
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / OUTUBRO 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei 051-2022 - VEDA A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PESSOAS CONDENADAS - LEI MARIA DA PENHA.pdf
por CMI — última modificação 01/12/2022 11h52
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / NOVEMBRO 2022
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO Nº 148 -2016 - ALTERA PARCIAL A LEI MUNICIPAL 2.983-2016.pdf
por CMI — última modificação 25/07/2017 14h06
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS / PROJETOS 2016
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 011-2017 INSTITUI A LEI MUNICIPAL ACESSO LIVRE AOS PROFESSIONAIS DE IMPRENSA..pdf
por CMI — última modificação 25/07/2017 13h45
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS / PROJETOS 2017
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 043-2024 - ISENÇÃO PAGAMENTO TAXAS INSCRIÇÃO.pdf
por CMI — última modificação 11/10/2024 10h44
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS 2024 / PROJETOS APROVADOS 2024
Arquivo PDF document PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 17-10-2023.pdf
por CMI — publicado 16/10/2023 — última modificação 23/10/2023 17h35
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PAUTAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DE 2023 / OUTUBRO 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 045-2024 - SALAS EXCLUSIVAS PARA ALUNOS AUTISTAS NA REDE PUBLICA.pdf
por CMI — última modificação 11/10/2024 10h44
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS 2024 / PROJETOS APROVADOS 2024
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