PROJETOS APROVADOS 2024

por CMI — publicado 11/10/2024 10h39, última modificação 11/10/2024 10h39
Projetos aprovados no Legislativo Municipal de Itaituba, do ano de 2024.

PROJETO DE LEI APROVADO 001-2024 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A JANES TEIXEIRA DA SILVA.pdf

por CMI — última modificação 11/10/2024 10h44

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PROJETO DE LEI APROVADO 002-2024 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A GILMAR OLIVEIRA DE SOUSA.pdf

por CMI — última modificação 11/10/2024 10h44

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PROJETO DE LEI APROVADO 003-2024 - ALIENAÇÃO DE TERRENO VIA BRASIL CONSTRUÇÕES..pdf

por CMI — última modificação 11/10/2024 10h44

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PROJETO DE LEI APROVADO 004-2024 - AUMENTO REMUNERAÇÃO EFETIVOS.pdf

por CMI — última modificação 11/10/2024 10h44

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PROJETO DE LEI APROVADO 005-2024-REVISAO GERAL SERVIDORES - CMI.pdf

por CMI — última modificação 11/10/2024 10h44

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PROJETO DE LEI APROVADO 006-2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 2893-2015.pdf

por CMI — última modificação 11/10/2024 10h44

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PROJETO DE LEI APROVADO 008-2024 - DENOMINA ESTER AZULAY MACHADO- POSTO SAUDE NOVA MIRITITUBA.pdf

por CMI — última modificação 11/10/2024 10h44

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PROJETO DE LEI APROVADO 009-2024 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A EVELIN DE NAZARÉ M FARIAS.pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO 010-2024 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A JEAN CARLOS AGOSTINI.pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO 011-2024 - EMPREENDEDORISMO DA MULHER - ELAS EMPREENDEDORAS.pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO 012-2024 - DÁ NOVA REDAÇÃO ART 6º 2074-210 - MOTO TAXI.pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO 013-2024 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A ANTONIO GODOI DIAS.pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO 014-2024 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A UBIRAJARA AUGUSTO FAGUNDES.pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO 015-2024 - DIREITO DA MULHER TER ACOMPANHANTE CONSULTAS E EXAMES.pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO 016-2024 - ALTERA A 3846-2023 - CONTRATO TRANSITÓRIO DE TRABALHO ESPECIAL.pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO 017- REAJUSTE SALARIAL EDUCAÇÃO.pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO 019-2024 -ALIENAÇÃO DE TERRENO A CREUSA GIOANNOTTI.pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO 020-2024 -ALIENAÇÃO DE TERRENO A CREUSA GIOANNOTTI .pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO 021-2024 -ALIENAÇÃO DE TERRENO A CREUSA GIOANNOTTI - PL 75doc.pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO 022-2024 -ALIENAÇÃO DE TERRENO A CREUSA GIOANNOTTI - PL 76.pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO 023-2024 - SAMUEL OLIVEIRA -PL 077-2023.pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO 024-2024 - SAMUEL OLIVEIRA GIOANNOTTI - PL 078-2023.pdf

por CMI — última modificação 11/10/2024 10h44

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PROJETO DE LEI APROVADO 025-2024 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A SIMONE SOUSA DE ARAÚJO.pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO 026-2024 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A ANTONIO BEZERRA DE ALMEIDA.pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO 027-2024 - ALIEANAÇÃO DE TERRENO A JOSÉ DARLYSON.pdf

por CMI — última modificação 11/10/2024 10h44

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PROJETO DE LEI APROVADO 028-2024 -ALIENAÇÃO DE TERRENO LUAN NICOLAS COSTA E SILVA.pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO 029-2024 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A DAIANE DA SILVA RODRIGUES.pdf

por CMI — última modificação 11/10/2024 10h44

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PROJETO DE LEI APROVADO 030-2024 - DR KATSUMI TAKAYA - POSTO SAUDE MARIA MADALENA.pdf

por CMI — última modificação 11/10/2024 10h44

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PROJETO DE LEI APROVADO 031-2024 - PROIBE UTILIZAÇÃO DE SIMBOLOS LITURGIAS E DOGMAS.pdf

por CMI — última modificação 11/10/2024 10h44

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PROJETO DE LEI APROVADO 032-2024 - HOSPITAL CIDADÃ.pdf

por CMI — última modificação 11/10/2024 10h44

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PROJETO DE LEI APROVADO 033-2024 - CAMINHADA COM AUTISTA.pdf

por CMI — última modificação 11/10/2024 10h44

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PROJETO DE LEI APROVADO 034-2024 - CRIAÇÃO DA ESCOLA - PRINCESA ISABEL.pdf

por CMI — última modificação 11/10/2024 10h44

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PROJETO DE LEI APROVADO 035-2024 - ESCOLA INDEPENCIA I.pdf

por CMI — última modificação 11/10/2024 10h44

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PROJETO DE LEI APROVADO 036-2024 - NOVA JERUSALÉM.pdf

por CMI — última modificação 11/10/2024 10h44

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PROJETO DE LEI APROVADO 037-2024 - ESCOLA BOA ESPERANÇA.pdf

por CMI — última modificação 11/10/2024 10h44

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PROJETO DE LEI APROVADO 038-2024 - RAIMUNDO IVONETE.pdf

por CMI — última modificação 11/10/2024 10h44

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PROJETO DE LEI APROVADO 039-2024 - CRIAÇÃO ESCOLA NOVA FRONTEIRA.pdf

por CMI — última modificação 11/10/2024 10h44

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PROJETO DE LEI APROVADO 040-2024 - REMUNERAÇÃO SERVIDORES ADM - PUBLICA (1).pdf

por CMI — última modificação 11/10/2024 10h44

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PROJETO DE LEI APROVADO 041-2024 - DIREITO ACESSIBILIDADE PESSOA COM DEFICIENCIA.pdf

por CMI — última modificação 11/10/2024 10h44

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PROJETO DE LEI APROVADO 042-2024 - PROGRAMA SOCIAL DE HABITAÇÃOP POPULAR DE ITAITUBA.pdf

por CMI — última modificação 11/10/2024 10h44

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PROJETO DE LEI APROVADO 043-2024 - ISENÇÃO PAGAMENTO TAXAS INSCRIÇÃO.pdf

por CMI — última modificação 11/10/2024 10h44

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PROJETO DE LEI APROVADO 044-2024 - CRIAÇÃO DO BAIRRO SOL NASCENTE.pdf

por CMI — última modificação 11/10/2024 10h44

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PROJETO DE LEI APROVADO 045-2024 - SALAS EXCLUSIVAS PARA ALUNOS AUTISTAS NA REDE PUBLICA.pdf

por CMI — última modificação 11/10/2024 10h44

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PROJETO DE LEI APROVADO 046-2024 - FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICIPIO.pdf

por CMI — última modificação 11/10/2024 10h44

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PROJETO DE LEI APROVADO 047-2024 - FEDERAÇÃO DA COOPERATIVAS GARIMPEIROS.pdf

por CMI — última modificação 11/10/2024 10h44

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PROJETO DE LEI APROVADO 048-2024 - PROFISSIONAIS ESPECIALISTA ATENDIMENTO AUTISTA.pdf

por CMI — última modificação 11/10/2024 10h44

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PROJETO DE LEI APROVADO 049-2024 - CAMPANHA CHECK UP GERAL NAS MULHERES.pdf

por CMI — última modificação 11/10/2024 10h44

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PROJETO DE LEI APROVADO 050-2024 - OBRIGATORIEDADE FISIOTERAPEUTA NAS MATERNIDADES.pdf

por CMI — última modificação 11/10/2024 10h44

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PROJETO DE LEI APROVADO 051-2024 - CAPACITAÇÃO PRIMEIROS SOCORROS - ESCOLAS PUBLICAS.pdf

por CMI — última modificação 11/10/2024 10h44

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PROJETO DE LEI APROVADO 052-2024 - ALTERA DENOMINAÇÃO ESCOLA SÃO DOMINGOS.pdf

por CMI — última modificação 11/10/2024 10h45

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PROJETO DE LEI APROVADO 053-2024 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A IVELIZE PEREIRA DA SILVA E SOUZA.pdf

por CMI — última modificação 11/10/2024 10h45

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PROJETO DE LEI APROVADO 054-2024 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A FRANCISCO FELIPE DOS SANTOS MELO.pdf

por CMI — última modificação 11/10/2024 10h45

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PROJETO DE LEI APROVADO 055-2024 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A GIULIANE DINIZ SIMÕES ALMEIDA - Copia.pdf

por CMI — última modificação 11/10/2024 10h45

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PROJETO DE LEI APROVADO 056-2024 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A RAQUELMA DOS SANTOS.pdf

por CMI — última modificação 11/10/2024 10h46

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PROJETO DE LEI APROVADO 057-2024 - LEI ALDIR BLANC II.pdf

por CMI — última modificação 11/10/2024 10h46

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PROJETO DE LEI APROVADO 058-2024 - INSTITUI JUNHO VERMELHO - DOAÇÃO DE SANGUE.pdf

por CMI — última modificação 11/10/2024 10h46

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PROJETO DE LEI APROVADO 059-2024 - DENOMINA UBS SÃO FRANCISCO DE ASSIS - COMUNIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS-.pdf

por CMI — última modificação 11/10/2024 10h46

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PROJETO DE LEI APROVADO 061-2024 - LDO - 2025.pdf

por CMI — última modificação 11/10/2024 10h46

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PROJETO DE LEI APROVADO 062-2024 - DENOMINA-SE DE JOSÉ ESTEVÃO MOREIRA, A INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANCIA PARA PESSOAS IDOSAS - ILPI NO MUNICIPIO DE ITAITUBA.pdf

por CMI — última modificação 11/10/2024 10h46

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PROJETO DE LEI APROVADO 063-2024 - CRIAÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR (3).pdf

por CMI — última modificação 11/10/2024 10h46

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PROJETO DE LEI APROVADO 064-2024 - INSTITUI PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO REMOTA (2).pdf

por CMI — última modificação 11/10/2024 10h46

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PROJETO DE LEI APROVADO 065-2024 - CRIAÇÃO DO BAIRRO ESMERALDA.pdf

por CMI — última modificação 11/10/2024 10h46

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PROJETO DE LEI APROVADO 066-2024 - CRIAÇÃO DO BAIRRO PEROLA DO TAPAJOS.pdf

por CMI — última modificação 11/10/2024 10h46

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PROJETO DE LEI APROVADO 067-2024 - INSTITUI O PROTOCOLO NÃO É NÃO.pdf

por CMI — última modificação 11/10/2024 10h46

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