ESCOLA DO LEGISLATIVO

MISSÃO
Promover formação continuada, capacitação técnica e fortalecimento da cidadania, contribuindo para a melhoria da atuação legislativa e a aproximação entre o Parlamento e a sociedade.

VISÃO
Consolidar-se como espaço permanente de aprendizado democrático e referência regional em educação legislativa e formação cidadã.

OBJETIVOS INSTITUCIONAIS (Conforme a Resolução nº 008/2025)

Capacitar vereadores e servidores;

Desenvolver ações de educação para a cidadania;

Estimular a pesquisa legislativa;

Promover eventos de interesse social;

Firmar parcerias com instituições públicas e privadas.

META GERAL

Fortalecer a formação cidadã e a qualificação dos servidores, agentes públicos e da comunidade em geral, por meio da oferta contínua de cursos, programas educativos e ações de capacitação voltadas ao fortalecimento da democracia, da transparência pública e da participação social.

ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA

“Prof.ª Maria de Fátima Almeida e Silva”

1. APRESENTAÇÃO

O Relatório Anual de Atividades apresenta as ações desenvolvidas pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itaituba em 2025. O documento reúne seu histórico, fundamentos institucionais, estrutura, eventos, cursos e parcerias.

2. HISTÓRICO DE CRIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO

Em 20 de fevereiro de 2025, foi protocolado na Câmara Municipal de Itaituba o Projeto de Resolução que visava à criação da Escola do Legislativo, constituindo-se no primeiro registro formal de uma proposta voltada à implantação de um espaço institucional específico para a formação e qualificação de servidores públicos, agentes políticos e para a promoção da educação cidadã no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

A Escola do Legislativo foi oficialmente implementada por meio da Resolução nº 008/2025, de 18 de março de 2025, que dispôs sobre sua criação, vinculando-a à Mesa Executiva da Câmara Municipal de Itaituba, com o objetivo de promover a capacitação dos agentes públicos e incentivar a educação para a cidadania no município.

Posteriormente, em 15 de abril de 2025, foi aprovado o Regimento Interno da Escola do Legislativo, por meio da Resolução nº 014/2025, que estabeleceu normas de funcionamento, organização administrativa e diretrizes pedagógicas, assegurando maior institucionalidade às ações desenvolvidas.

Em 18 de novembro de 2025, por meio da Resolução nº 030/2025, a Escola do Legislativo passou a denominar-se “Escola do Legislativo Prof.ª Maria de Fátima Almeida e Silva”, em reconhecimento à contribuição histórica e institucional da homenageada para o desenvolvimento educacional e social.

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itaituba possui estrutura formada pela Presidência, Direção, Coordenação Pedagógica e de Projetos e pelo Conselho Geral. Sua equipe foi formalizada pela Portaria nº 382/2025, que instituiu a Diretoria da Escola com a missão de promover a capacitação de agentes públicos e incentivar a educação para a cidadania.

3. MISSÃO, VISÃO E OBJETIVOS INSTITUCIONAIS

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itaituba tem como missão promover formação continuada, capacitação técnica e fortalecimento da cidadania, contribuindo para a melhoria da atuação legislativa e a aproximação entre o Parlamento e a sociedade.

Sua visão é consolidar-se como espaço permanente de aprendizado democrático e referência regional em educação legislativa e formação cidadã.

Conforme a Resolução nº 008/2025, seus objetivos incluem capacitar vereadores e servidores, desenvolver ações de educação para a cidadania, estimular a pesquisa legislativa, promover eventos de interesse social e firmar parcerias com instituições públicas e privadas.

5. RELATÓRIO DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM 2025

5.1 Eventos Institucionais

No dia 22 de agosto de 2025, a Escola do Legislativo promoveu o Encontro Especial “Agosto Lilás”, em alusão à campanha nacional de combate à violência contra a mulher. O evento foi realizado no Auditório da Câmara Municipal de Itaituba “Dr. Manoel Cordovil Diniz”, reunindo especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil para diálogo, informação e fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção da mulher. O público-alvo contemplou servidores públicos e a população em geral, com a participação de 73 pessoas, entre mulheres e homens.

Em 08 de outubro de 2025, foi realizado o Encontro Especial “Mulheres Fortes, Sociedade Saudável: Outubro Rosa em Ação”, alusivo à campanha nacional de prevenção e combate ao câncer de mama. O evento ocorreu no mesmo auditório da Câmara Municipal e reuniu profissionais da saúde, autoridades públicas, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil, promovendo reflexão, conscientização e incentivo às políticas públicas de saúde da mulher. O público atendido foi de 67 participantes, entre mulheres e homens.

5.2 Cursos de Capacitação

No campo da formação profissional, a Escola do Legislativo apoiou o Curso de Assistente de Logística, oferecido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI. O curso foi realizado pelo SENAI e ministrado no Auditório da Câmara Municipal de Itaituba, no período de 15 de setembro a 07 de novembro de 2025, com carga horária total de 160 horas. Ao final, 24 alunos concluíram com êxito a formação, ampliando suas qualificações profissionais e oportunidades no mercado de trabalho.

6. PARCERIAS E ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Com o objetivo de fortalecer suas ações e ampliar a oferta de capacitação, a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itaituba celebrou importantes parcerias institucionais ao longo de 2025.

Destaca-se o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 2025/0291, firmado em 28 de outubro de 2025 entre o Senado Federal e a Câmara Municipal de Itaituba, por meio do Instituto Legislativo Brasileiro – ILB/Programa Interlegis.

Outra parceria relevante foi o Termo de Cooperação Técnica nº 08/2025, firmado com a Escola de Governança Pública do Estado do Pará – EGPA, com publicação no Diário Oficial do Estado nº 36.402, de 17 de outubro de 2025.

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itaituba encontra-se em fase inicial de consolidação, trilhando seus primeiros passos institucionais. A expectativa é de expansão contínua da oferta de cursos, fortalecimento das ações de educação para a cidadania e afirmação da Escola como espaço permanente de formação e diálogo democrático, contribuindo para o aprimoramento da gestão legislativa e para o desenvolvimento de uma sociedade mais consciente e participativa.