Resultado da busca por lei

8621 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 04-04-2023.pdf
por CMI última modificação 03/04/2023 14h24
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PAUTAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DE 2023 / ABRIL 2023
Arquivo PDF document Relatório Projeto de Lei - 2017.pdf
por CMI última modificação 10/09/2021 13h36
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / TRABALHO LEGISLATIVO 2017 / RELATÓRIO DE TRABALHO LEGISLATIVO
Arquivo PDF document RELATORIO PROJETO DE LEI 2021.pdf
por CMI última modificação 03/12/2021 14h15
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / TRABALHO LEGISLATIVO 2021 / RELATÓRIO DE TRABALHO LEGISLATIVO
Arquivo PDF document ATA - 22ª SESSÃO ORDINÁRIA 01-08-2023.pdf
por CMI última modificação 02/08/2023 13h02
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / ATAS DE 2023 / AGOSTO 2023
Arquivo PDF document PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 22-08-2023.pdf
por CMI última modificação 21/08/2023 13h48
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PAUTAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DE 2023 / AGOSTO 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 014-2026 - ALTERA PARA CORRIGIR ERROS MATERIAIS LEIS MUNICIPAIS 1934-2008-2074-2010-3016-2016 E 4091-2024.pdf
por CMI última modificação 01/04/2026 15h51
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETO 2026 / PROJETOS APROVADOS
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 002-2017 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 3.009-2007 NOVA REDAÇAO AR. 1º LEI 1.892-2007.pdf
por CMI última modificação 25/07/2017 13h44
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS / PROJETOS 2017
Arquivo PDF document ATA - 01ª SESSÃO ORDINÁRIA 06-02-2024.pdf
por CMI publicado 23/02/2024 última modificação 28/02/2024 11h47
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / ATAS DE 2024 / FEVEREIRO 2024
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO 015-2021 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 3533-2020.pdf
por CMI última modificação 26/04/2021 14h04
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS APROVADOS / ABRIL DE 2021
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO 015-2021 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 3533-2020.pdf
por CMI última modificação 26/04/2021 13h59
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS APROVADOS / MARÇO 2021