PROJETOS APROVADOS

por CMI — publicado 01/04/2026 15h48, última modificação 01/04/2026 15h48

PROJETO DE LEI APROVADO 001-2026 - GARANTE A PARTURIENTE APTAR POR PARTO CESARIANO.pdf

por CMI — última modificação 01/04/2026 15h50

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PROJETO DE LEI APROVADO 002-2026 - DENOMINA PARQUE LINEAR BURITI JOÃO TOLOCA.pdf

por CMI — última modificação 01/04/2026 15h50

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PROJETO DE LEI APROVADO 003-2026 - INSTITUI OUTUBRINHO ROSA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.pdf

por CMI — última modificação 01/04/2026 15h50

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PROJETO DE LEI APROVADO 004-2026 - INSTITUI O NOVEMBRINHO AZUL.pdf

por CMI — última modificação 01/04/2026 15h50

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PROJETO DE LEI APROVADO 005-2026 - INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE VULNERABILIDADE SOCIAL.pdf

por CMI — última modificação 01/04/2026 15h50

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PROJETO DE LEI APROVADO 006-2026 - VEDA DISTINÇÃO ENTRE RECEITAS DE MEDICAMENTOS E SUPRIMENTOS (1).pdf

por CMI — última modificação 01/04/2026 15h51

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PROJETO DE LEI APROVADO 007-2026 - INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM ESPAÇO.pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO 008-2026 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES.pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO 009-2026 - CRIAÇÃO DE JOGOS ESCOLARES MUNICIPIO DE ITAITUBA.pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO 010-2026 - INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM QUARTEIRÃO.pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO 011-2026 - INSTITUI O DIA DA MÃE ATÍPICA E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO.pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO 012-2026 - INSTITUI A CAMPANHA DE COMBATE AO RACISMO.pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO 013-2026 - ALTERA A EMENTA DA LEI MUNICIPAL 2927-2016 - PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL DE GRAFIA.pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO 014-2026 - ALTERA PARA CORRIGIR ERROS MATERIAIS LEIS MUNICIPAIS 1934-2008-2074-2010-3016-2016 E 4091-2024.pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO 015-2026 - ALTERA A GRAFIA DO PARAGRAFO UNICO, DO ART 1 DA LEI MUNICIPAL 3075-2017.pdf

por CMI — última modificação 01/04/2026 15h51

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PROJETO DE LEI APROVADO 016-2026 - ALTERA ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL 2731-2014.pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO 017-2026 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A MENANIS BARROSO SOUZA.pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO 018-2026 - INSTITUI A SEMANA DA SEGURANÇA DIGITAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO 019-2026 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA FLASHBACK.pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO 020-2026 - CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ANALISE DE SOLO E CORREÇÃO FERTILIZAÇÃO PARA PRODUTOS RURAIS (1).pdf

por CMI — última modificação 01/04/2026 15h51

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PROJETO DE LEI APROVADO 021-2026 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A EANES ALVES PEREIRA (1).pdf

por CMI — última modificação 01/04/2026 15h51

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PROJETO DE LEI APROVADO 022-2026 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A ANA PAULA LIMA DOURADO BIZERRRA (1).pdf

por CMI — última modificação 01/04/2026 15h51

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PROJETO DE LEI APROVADO 023-2026 - SUBSTITUIÇÃO SINAIS SONOROS - VISANDO O BEM-ESTAR DE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTO AUTISTA - TEA.pdf

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PR71ED~1.PDF

por CMI — última modificação 01/04/2026 15h51

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PROJETO DE LEI APROVADO 025-2026 - INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.pdf

por CMI — última modificação 01/04/2026 15h51

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PROJETO DE LEI APROVADO 026-2026 - SEMANA DO INCENTIVO A LEITURA.pdf

por CMI — última modificação 01/04/2026 15h51

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PROJETO DE LEI APROVADO 027-2026 - ALIENAÇÃO DE TERRENO AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS - SIPRI.pdf

por CMI — última modificação 01/04/2026 15h51

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