Câmara Municipal

PROJETO DE LEI APROVADO 016-2024 - ALTERA LEI MUNICIPAL N° 3846-2023 - CONTRATO TRANSITÓRIO DE TRABALHO ESPECIAL.pdf: por CMI — última modificação 19/06/2024 11h52
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Leis Ordinárias de 1993: por CMI — última modificação 10/12/2015 20h45
Lei_1191-1993-Reconhece-como-de-Utilidade-Pública-a-Entidade-Clube-das-Damas-da-Fraternidade-Acácia-do-Tapajós.
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Leis Ordinárias de 1993: por CMI — última modificação 10/12/2015 01h12
Lei_1191-1993-Reconhece-como-de-Utilidade-Pública-a-Entidade-Clube-das-Damas-da-Fraternidade-Acácia-do-Tapajós.
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PROJETO DE LEI APROVADO 045-2025 - PROGRAMA SAÚDE DA MULHER E DA CRIANÇA.pdf: por CMI — última modificação 09/06/2025 12h57
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PROJETO DE LEI Nº 019-2020 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.1942-2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..pdf: por CMI — última modificação 17/02/2022 11h34
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PROJETO DE LEI APROVADO 129-2016 ALIENAÇÃO DE TERRENO - MANOEL CARVALHO DA COSTA.pdf: por CMI — última modificação 25/07/2017 14h05
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PROJETO DE LEI APROVADO 123-2016 ALIENAÇÃO DE TERRENO - ANGELA DO NASCIMENTO MIRANDA.pdf: por CMI — última modificação 25/07/2017 14h05
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PROJETO DE LEI APROVADO 091-2016 - DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE TERRENO A FRANCISCO OSMARINO PARENTE AGUIAR.pdf: por CMI — última modificação 25/07/2017 14h03
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PROJETO DE LEI APROVADO 064-2016 - DECLARA MUSICA GOSPELCOMO PATRIMONIO CULTURAL.pdf: por CMI — última modificação 25/07/2017 14h01
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PROJETO DE LEI APROVADO 055-2016 - INSTITUI A CONSAGRAÇÃO DO DIREITO OBRIGATÓRIO A IDENTIDADE DE SEXO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (1).pdf: por CMI — última modificação 25/07/2017 14h01
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