Câmara Municipal

PROJETO DE LEI APROVADO 040-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR SOB FORMA DE VENDA , TERRENO MUNICIPAL A DÁRIO SOUSA DA SILVA.pdf: por CMI — última modificação 25/07/2017 14h00
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PROJETO DE LEI APROVADO 011-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR FORMA DE VENDA, TERRENO EDUARDO FRESNEDA DOS SANTOS..pdf: por CMI — última modificação 25/07/2017 13h58
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PROJETO DE LEI APROVADO 010-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR FORMA DE VENDA, TERRENO EDUARDO FRESNEDA DOS SANTOS..pdf: por CMI — última modificação 25/07/2017 13h58
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PROJETO DE LEI APROVADO 009-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR FORMA DE VENDA, TERRENO EDUARDO FRESNEDA DOS SANTOS..pdf: por CMI — última modificação 25/07/2017 13h58
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PROJETO DE LEI APROVADO 008-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR FORMA DE VENDA, TERRENO THEOPHILO SAAD NETO..pdf: por CMI — última modificação 25/07/2017 13h58
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PROJETO DE LEI APROVADO 069-2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO A JANCIMAR CARVALHO DE AMORIM.pdf: por CMI — última modificação 25/07/2017 13h46
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Razões de Veto a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Aprovado 152-2022 - ALTERAÇÃO DO ART 6 II DA LEI 3.697-2021.pdf: por CMI — última modificação 03/03/2023 08h52
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Razões de Veto Integral ao Projeto de Lei Aprovado 012-2022 - DISPÕE SOBRE MÃO ÚNICA A TRAVESSA RAIMUNDO PRETO.pdf: por CMI — última modificação 12/04/2022 11h30
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PROJETO DE LEI CMI Nº 25-2025 - DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO E ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI N 2.716-13 CODIGO TRIBUTÁRIO.pdf: por CMI — última modificação 13/03/2025 11h14
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ATA - 48ª SESSÃO ORDINÁRIA 24-08-2016.pdf: por CMI — última modificação 30/08/2022 13h04
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