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Arquivo PDF document Projeto de Lei 039-2021 - Autoriza o Poder Executivo a Alienar terreno a ANTÔNIO RICARDO AGUIAR DE SOUZA.pdf
por CMI última modificação 11/05/2021 09h56
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / ABRIL 2021
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO - 033-2021 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 2716-2013 (1).pdf
por CMI última modificação 07/05/2021 11h20
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS APROVADOS / ABRIL DE 2021
Arquivo Leis Ordinárias de 1999
por CMI última modificação 18/12/2015 01h44
Lei_1638-1999-Altera-os-Incisos-V-VI.-VII-do-Artigo-5º-da-Lei-1523-97.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1999
Arquivo PDF document Projeto de Lei 087-2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO A RICARDO LUIZ ALVES.pdf
por CMI última modificação 24/10/2022 13h07
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / OUTUBRO 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei 046-2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO A WILLIANA SORAYA RIBEIRO SANTOS.pdf
por CMI última modificação 03/06/2022 12h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / MAIO 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei 028-2021 - Autoriza o Poder Executivo a Alienar terreno a N. B. COSTA-ME.pdf
por CMI última modificação 11/05/2021 09h53
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / ABRIL 2021
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO 053-2018..pdf
por CMI última modificação 08/11/2019 15h21
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS DE LEI APROVADOS 2018 / DEZEMBRO DE 2018
Arquivo PDF document Projeto de Lei 064-2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO A CRISTIANE DA SILVA COIMBRA LIRA.pdf
por CMI última modificação 29/07/2022 11h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / JULHO 2022
Arquivo PDF document Projeto de lei 062-2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO A MARIA CARVALHO DE SOUZA.pdf
por CMI última modificação 29/07/2022 11h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / JULHO 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei 087-2021 - Autoriza o poder executivo a alienar terreno municipal a LEILA SIMONE DE ALMEIDA..pdf
por CMI última modificação 27/09/2021 10h32
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / SETEMBRO 2021